ED FERREIRA/ESTADAO
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Comissão da Câmara aprova PEC que reduz ministérios

Proposta que estabelece teto de 20 pastas, de autoria do presidente da Casa, Eduardo Cunha, avança no Congresso com aliança entre PMDB e oposição

Daiene Cardoso, O Estado de S. Paulo

22 Abril 2015 | 15h35

Atualizado às 22h06

Brasília - Em mais um capítulo da quebra de braço com o Palácio do Planalto, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), conseguiu aprovar ontem a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição que limita em 20 o número de ministérios. Após uma votação apertada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto seguirá agora para uma comissão especial e só depois será apreciado – em dois turnos – pelo plenário da Casa. 

Por 34 votos à favor e 31 contrários, o projeto de autoria de Cunha venceu quatro semanas de longos debates e obstrução dos petistas. “O governo sai daqui derrotado, mas é uma vitória para o País”, comemorou o relator da PEC na comissão, o líder do PSC André Moura (SE). Moura, que é um dos aliados mais próximos de Cunha, defendeu que o governo “desse o exemplo” e fosse capaz de cortar “na própria carne”. 

O PMDB se aliou aos partidos de oposição em defesa da “redução de gastos” públicos com os atuais 38 ministérios e do “protagonismo” do Legislativo. 

“Com esse projeto aprovado por essa Casa, ela (Dilma Rousseff) terá a oportunidade de administrar uma máquina mais enxuta e moderna”, disse o deputado Célio Silveira (PSDB-GO). PMDB, DEM, PPS, PV, PSDB e Solidariedade se revezaram nos microfones defendendo a PEC. 

PSOL, PR, PSB, PCdoB, PT, PRB e PDT encaminharam posição contra a proposta por considerá-la inconstitucional. O deputado Giovani Cherini (PDT-RS) disse concordar com a redução dos ministérios, mas rechaçou a diminuição dos gastos ministeriais via emenda à Constituição. “Não dá para entender que o autor dessa PEC tem sete ministérios no governo”, questionou. 

O PROS, que integra a base aliada, liberou a bancada. O PSD chegou a liberar a bancada, mas acabou voltando atrás e recomendando o voto contra a PEC. 

Apesar de não fazer parte da base governista, o líder do PSOL, Chico Alencar (RJ), disse que era prerrogativa do Executivo definir a quantidade de ministérios e concluiu que a matéria era fruto da atual disputa política. “Há um claro viés conjuntural e imediatista na iniciativa. É para fustigar o governo. Essa PEC tem o intuito de fazer o confronto político dentro da própria base do governo”, disse Alencar, que ironizou o discurso de preocupação com os gastos públicos. “Nós triplicamos o Fundo Partidário e agora defendemos a redução dos gastos públicos?”

Independência. O vice-líder do PT, Alessandro Molon (RJ) afirmou que a PEC estará facilmente sujeita a questionamentos no Supremo Tribunal Federal e que ela viola as atribuições do Executivo, interferindo na independência entre Poderes. “Fazer economia com uma medida que claramente vai cair no Supremo, peço desculpas, mas não é razoável”, afirmou o petista durante a sessão. 

Em nome da redução de gastos, Molon sugeriu que o Congresso fizesse economia com os próprios recursos. 

Um dos representantes do governo na Câmara chegou a chamar a PEC de casuística. “O debate passou ao lado do mérito constitucional da matéria. Passou a ter um sentido político, mais do que jurídico ou constitucional”, criticou o vice-líder do governo, Orlando Silva (PC do B-SP). 

Ligações. Governistas relataram que alguns deputados receberam ligações de Cunha para votar favoravelmente ao projeto, o que teria garantido sua vitória na Comissão de Constituição e Justiça. O presidente da Câmara negou que tenha se envolvido na votação. “Estou tentando não interferir por ser o autor”, afirmou Cunha. 

O peemedebista disse que sua proposta de emenda constitucional seguirá o rito normal de tramitação dos projetos na Casa: criação da comissão especial e votação em 40 sessões. 

Cunha garantiu que não haverá pressa para a conclusão do processo de votação na Câmara. “A comissão especial vai ser criada no seu devido tempo”, declarou o peemedebista. 

Com o argumento da inconstitucionalidade, a base do governo aposta que a proposta não se sustentará no Congresso Nacional e vai esperar o encaminhamento da PEC na Câmara para decidir se entrará com ação no Supremo.

Para o relator da proposta, se o Planalto recorrer à esfera jurídica, estará sinalizando à sociedade que não quer reduzir gastos do governo federal. “O governo claramente não quer economizar, só quer cortar (gastos) para os trabalhadores”, disse André Moura

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