Em mais um aceno à chamada "pauta positiva", que tem o objetivo de responder às reivindicações vindas das ruas, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou na manhã desta quarta-feira, 26, a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece que a perda de mandato parlamentar será decidida por voto aberto.
A autoria da PEC é do senador Alvaro Dias (PSDB-PR). Antes de ir ao Plenário da Câmara, uma comissão especial ainda precisa ser criada para debater a matéria. O texto já foi aprovado pelo Senado.
A PEC 196 institui o fim da votação secreta para processos de cassação de mandato de parlamentares por falta de decoro e por condenação criminal com sentença final na Justiça.
'Agenda positiva'. Depois da onda de protestos ocorridos no País nas últimas semanas, Câmara e Senado deram início a votações e debates de temas até então emperrados no Congresso. Nessa terça-feira, 25, a Câmara derrubou a PEC 37, que limitava os poderes de investigação criminal do Ministério Público, e aprovou a destinação de recursos dos royalties do petróleo para saúde e educação.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou agenda com ao menos 17 propostas nas áreas de educação, saúde, segurança pública, transparência e combate à corrupção. Segundo ele, o recesso parlamentar pode ser cancelado até que tudo seja votado.
