Comissão da Câmara aprova lei que cria mais 8 mil vereadores

Projeto foi aprovado de madrugada e agora será votado pelos deputados em dois turnos

estadao.com.br,

27 de agosto de 2009 | 15h33

O projeto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 336/09 que sugere o aumento do números de vereadores no Brasil foi aprovada na madrugada desta quarta, 26, para sexta-feira, 27, por uma comissão especial da Câmara dos Deputados. Agora, o projeto irá para votação em dois turnos no plenário.

 

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Caso o projeto seja aprovado na votação da Câmara, o número de vereadores no Brasil passará de 51.748 para 59.791. Cerca de 8 mil suplentes assumirão como vereadores assim que a PEC for promulgada.

 

Além do aumento de vereadores, os deputados aprovaram, também durante a madrugada, a PEC 379/09, que determina a diminuição das verbas para as câmaras de vereadores dos municípios. Se aprovada, o máximo da receita tributária e das transferências municipais que poderá ser repassado para as câmaras de vereadores das cidades com mais de 500 mil habitantes diminuirá de 5% para 4,5%.

 

Ao contrário da primeira lei, a que criará mais 8 mil vereadores, que entrará em vigor assim que promulgada, a diminuição das verbas para as Câmaras municipais só entrará em vigor no ano seguinte à aprovação do projeto no Congresso.

 

Ambos os textos foram aprovados pelo relator da comissão, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), sem que nenhuma alteração fosse feita. O petebista justificou essa medida alegando que, caso fosse feita alguma mudança no projeto, este teria que ser mandado de volta ao Senado. A votação da comissão especial foi realizada após o término da sessão regular da Casa e cerca de 20 deputados participaram da atividade feita na madrugada.

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