Comissão da Câmara aprova Lei da Copa e libera venda de bebidas alcoólicas

Projeto segue para o plenário da Câmara e ainda terá de ser analisado pelo Senado

Eduardo Bresciani, do estadão.com.br,

06 de março de 2012 | 17h46

BRASÍLIA - A comissão especial que discute a Lei Geral da Copa aprovou, por 15 votos a 9, a liberação da venda de bebidas alcoólicas na Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de 2014. A decisão foi tomada na votação de um destaque ao relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP). A votação foi concluída na tarde desta terça-feira, 6, e o projeto segue para o plenário da Câmara. A proposta terá ainda de ser analisada pelo Senado.

O ponto era visto como o mais sensível no debate, ainda mais depois da polêmica com o secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, que disse ser necessário “dar um chute no traseiro” do Brasil para acelerar a organização da Copa. No fim, porém, a comissão acatou a exigência da Fifa, que tem uma cervejaria como patrocinadora. Um dos defensores da proibição, o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) diz que vai insistir na derrubada desta parte do texto no plenário.

O projeto inclui na legislação brasileira novos crimes para atender à entidade e seus patrocinadores. Quem usar símbolos oficiais de forma indevida ou divulgar marcas com fins de atingir lucros por associação com o evento poderá ser condenado a detenção, além de pagar multa.

A proposta suspende legislações estaduais e municipais que garantem descontou ou gratuidade em ingressos mantendo em vigor durante a Copa somente o Estatuto do Idoso. Porém, se for aprovada uma lei federal nesta linha para beneficiar estudantes, como o Estatuto da Juventude, o direito seria estendido aos eventos da Fifa.

Serão reservados 300 mil ingressos da Copa de 2014 e 50 mil bilhetes da Copa das Confederações para serem vendidos a preços populares.

Estudantes, idosos e beneficiários do Bolsa Família poderão pagar cerca de US$ 25,00 por estas entradas. Se houver sobra de ingressos nessa categoria a Fifa poderá vender os bilhetes a US$ 50,00 para outros brasileiros.

Em relação à responsabilidade civil da União, Cândido manteve o texto do governo em que o país só será responsável por prejuízo decorrente de “ação ou omissão” do governo ou problemas de segurança, desde que a Fifa não tenha concorrido para esta situação. A entidade do futebol desejava um texto mais amplo que desse garantias expressas mesmo em caso de possíveis desastres naturais ou atentados terroristas. Segundo o relator, a Advocacia-Geral da União (AGU) deverá emitir um parecer dando mais garantias à Fifa.

A proposta ainda permite ao governo federal decretar feriado em dias de jogos do Brasil e a estados e municípios tomar a medida quando sediarem qualquer dos jogos dos eventos. O relatório prevê férias escolares em todo o país durante a Copa de 2014 e que aeroportos militares possam ser usados para atender possível excesso de demandas.

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