Comissão da Câmara aprova emenda do Fundeb

A comissão especial da Câmara que analisa o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) aprovou na terça-feira o relatório da deputada Iara Bernardes. A proposta, que está no Congresso há mais de um ano, agora deve ser votada no plenário da Casa pela última vez. Em julho deste ano, depois de passar pelo Senado, a emenda constitucional teve que voltar à Câmara porque foi modificada pelos senadores. O relatório da deputada manteve praticamente todas as alterações propostas pelos senadores e foi aprovado por unanimidade na comissão, em uma sessão que durou menos de uma hora. A versão final do Fundeb, que deve ser mantida pelo plenário, reduziu de quatro para três anos o prazo para que o Fundo esteja em vigor totalmente. A proposta prevê um escalonamento, em que a cada ano a União aumenta o aporte de recursos até chegar a R$ 4,5 bilhões, o que deverá ocorrer em 2009, se a Câmara conseguir aprovar a proposta de emenda constitucional (PEC) até o final deste ano. Os senadores também acrescentaram ao texto a obrigatoriedade de ser definido um piso salarial nacional para os professores da educação básica, o que tinha sido deixado de fora no relatório inicial da Câmara. Agora, os deputados mantiveram o piso.AlteraçõesAs únicas alterações feitas agora foram a retirada de um artigo que colocava recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador para apoiar a educação infantil e profissional. Outro artigo vetado foi um que tornava mais rígidas as regras de aplicação dos recursos pelos Estados e municípios dentro da Educação. A PEC vai agora a plenário. Na terça, representantes dos trabalhadores em educação se reuniram com o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), para pedir pressa na aprovação. Aldo se comprometeu a colocar logo em pauta a proposta, mas as votações estão trancadas por uma série de 10 medidas provisórias, que têm prioridade na votação. Além disso, a Casa terá ainda que aprovar uma lei regulamentando a PEC. A regulamentação será o que define quanto cada nível de ensino - creches, educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, além da educação de jovens e adultos - terá direito nos recursos do fundo. Essa parte interessa especialmente aos Estados e municípios, já que será o coeficiente que determinará quanto cada um receberá por seus alunos.

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