21 de agosto de 2013 | 17h05
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta quarta-feira, 21, parecer do deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ) favorável à cassação do deputado Natan Donadon (sem partido-RO) — condenado por peculato e formação de quadrilha a 13 anos de prisão.
Com 55 deputados presentes à sessão, o relatório de Zveiter foi aprovado por 39 votos. O próximo passo será levar o relatório para votação no plenário da Câmara, onde, para ser aprovado, exigirá maioria absoluta — isto é, 257 deputados favoráveis —, por meio de voto secreto.
Os 16 deputados que votaram contra o relatório nesta quarta-feira na comissão apoiaram um voto em separado do deputado Jutahy Junior (PSDB-BA), que pedia a declaração imediata de perda de mandato por decisão da Mesa Diretora da Câmara. O regimento da Casa prevê que cabe ao plenário decidir se cassa ou não um parlamentar.
O deputado está no presídio da Papuda, em Brasília, desde o dia 28 de junho. Ele pertencia ao PMDB e foi afastado do partido. Donadon foi condenado em última instância pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia, quando era diretor financeiro da instituição.
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