Comissão conclui votação do Orçamento de 2005

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso concluiu no início da tarde a votação do relatório geral do Orçamento de 2005. Depois de votado o texto principal foram apreciados todos os destaques de votação em separado, que são as alterações propostas pelos parlamentares ao texto elaborado pelo relator, o senador Romero Jucá (PMDB-RR). Concluídas essas votações, o projeto de lei vai agora ao plenário do Congresso. As votações serão feitas em comum acordo entre governistas e oposicionistas e não deverá haver dificuldades para a aprovação prevista para hoje à tarde. A previsão é que a votação em plenário inicie a partir das 14 horas. Após as aprovação, os parlamentares entram em férias.O montante de R$ 5,2 bilhões que o governo federal se comprometeu a repassar aos Estados e municípios a título de compensação de perdas com a desoneração de exportações será dividido em três parcelas: a primeira, de R$ 3,4 bilhões, refere-se às compensações da Lei Kandir, que isenta de ICMS as exportações de produtos primários e semi-elaborados; a segunda parcela, de R$ 900 milhões, também compensa perdas com a desoneração de exportações, mas leva em consideração uma regra especial aprovada por medida provisória, que beneficia os Estados com maior saldo na balança comercial; e a terceira parcela, também de R$ 900 milhões, corresponde ao acréscimo de recursos que o governo fará em 2005.

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