Comissão avaliza indenizações sem exigir provas

Gaúcho ganhou R$ 400 mil e pensão vitalícia, sem comprovar perda de emprego por perseguição política

Felipe Recondo, O Estadao de S.Paulo

05 de maio de 2008 | 00h00

A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça está adotando critérios elásticos para conceder milionárias indenizações retroativas e pensões vitalícias a pessoas que não conseguem atender a uma exigência básica: a prova de que perderam o emprego, durante o regime militar (1964-1985), por perseguição política explícita. Um caso exemplar é o de Diógenes Oliveira, militante petista gaúcho e ex-secretário de Transportes da Prefeitura de Porto Alegre, que conseguiu uma indenização retroativa de R$ 400 mil e rendimento mensal vitálício de R$ 1.627,72 por, supostamente, ter sido obrigado a abandonar, em 1966, o emprego que tinha na Companhia Estadual de Energia Elétrica do Rio Grande do Sul (CEEE).As regras da Comissão de Anistia são claras. Um documento assinado pelo presidente da comissão, Paulo Abrão, diz que têm direito a indenização "na forma de prestação permanente, mensal e continuada" os casos em que há "prova efetiva de que a perseguição exclusivamente política ensejou rompimento do vínculo laboral". Para reforçar as condições, o documento acrescenta: "Para a obtenção dessa modalidade de reparação, não basta a comprovação exclusiva de perseguição, nem da perda de vínculo laboral. Há de se comprovar que a perda do vínculo foi motivada pela perseguição sofrida."Diógenes, hoje com 65 anos, integrou a Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) e participou de vários atentados terroristas. Foi preso e exilado em 1969, voltando ao País em 1979. Em 1988 disputou as eleições municipais, não foi eleito, mas ganhou a Secretaria Municipal de Transportes na administração do prefeito Olívio Dutra (PT). Dez anos depois foi flagrado, em escutas telefônicas, pedindo à polícia que não investigasse os bicheiros gaúchos porque eles teriam contribuído para a construção da sede petista em Porto Alegre.ALEGAÇÃONa Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Diógenes alegou que perdeu o emprego na CEEE por perseguição política, "por ser sabedor de que a Polícia Política do Regime Militar tinha conhecimento de suas atividades e que, em conseqüência, estava prester a ser preso". Chegou a dizer que isso estava comprovado nos documentos interno da CEEE.A empresa gaúcha de energia enviou um ofício à Comissão de Anistia desmentindo: "A afirmação quanto às atividades que desenvolveria à época, e que seriam a razão pelo abandono do emprego há mais de 37 anos, são suas, apenas suas, e não constam da certidão emitida pela CEEE." Os documentos da empresa revelam que Diógenes foi admitido em 11 de novembro de 1965 como auxiliar de escritório e, uma semana antes de completar seis meses no trabalho, em 5 de maio de1966, "abandonou" o emprego. Por isso, em sua ficha, entregue ao Ministério da Justiça, consta que ele foi "demitido por justa causa".Sobre a alegada prisão, que estaria "prestes" a acontecer, o processo também mostra outra história. As certidões oficiais da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), anexadas ao processo, e que não foram contestadas por nenhuma das partes, mostram que as atividades de Diógenes passaram a ser monitoradas pelo regime militar somente um ano e seis meses depois de ele ter deixado o emprego na CEEE. Foi quando participou, em 30 de dezembro de 1967, do roubo de dinamite em uma loja de armas em São Paulo. Não há, portanto, registros de que era fiscalizado pela polícia política durante o tempo em que trabalhou na CEEE.?MAGNITUDE?No voto que prevaleceu no julgamento do caso pela Comissão de Anistia, o conselheiro Egmar José de Oliveira admitiu não haver comprovação de que Diógenes se viu obrigado a deixar o emprego para escapar de perseguições políticas. Mas, para que o benefício fosse pago, ele contornou assim a falta de provas: "Devido à magnitude de sua ação revolucionária, narrada com detalhe na certidão da Abin, pode-se concluir, sem sombras de dúvida, que a sua militância revolucionária é anterior a esta data, o que me leva ao desfecho de que ele abandonou o seu emprego na Companhia Energética do Rio Grande do Sul por motivação exclusivamente política."O julgamento foi concluído em setembro do ano passado, e o processo inteiro guarda ainda uma curiosidade: o ofício enviado em janeiro de 2006 ao Ministério da Justiça pelo deputado Adão Pretto (PT-RS), em papel timbrado do partido, pedindo rapidez na decisão sobre o pedido.BOMBADepois do assalto em 1967, em São Paulo, Diógenes participou, em 1968, do atentado à bomba contra o Consulado dos EUA em São Paulo. A ação acabou por dilacerar a perna do militar Orlando Lovecchio. Depois de ter a perna amputada pelos médicos, Lovechio foi obrigado a se aposentar por invalidez com pensão do INSS no valor de R$ 571.Segundo a Abin, Diógenes participou também do assassinato do capitão norte-americano Charles Rodney Chandler, em 1969, com seis tiros. De acordo com relatos de historiadores como Jacob Gorender, autor de livros sobre a resistência armada ao regime militar, Diógenes foi treinado por militares em Cuba e participou de treinamento de tiro num sítio em Cotia (SP), sob orientação do guerrilheiro Carlos Lamarca.

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