Fabio Motta/Estadão
Fabio Motta/Estadão

Comissão arquiva procedimento contra Aldo por levar parentes em voo da FAB

Em parecer, relator do caso afirma que não houve desrespeito às normas do Código de Conduta da Alta Administração Federal; despesas de familiares teriam sido pagas por Havana, segundo Aldo

Ricardo Della Coletta, Agência Estado

25 de setembro de 2013 | 16h36

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu arquivar o procedimento de apuração de falta ética contra o ministro do Esporte, Aldo Rebelo. Em fevereiro ele deu carona a sua esposa e a seu filho durante uma viagem oficial a Cuba em um voo da Força Aérea Brasileira (FAB). A decisão da Comissão de Ética, tomada em reunião do colegiado realizada no dia 16 de setembro, foi unânime.

Em seu parecer, o relator Marcello Alencar Araújo argumentou que não houve conduta que desrespeitasse as normas do Código de Conduta da Alta Administração Federal. "Não encontrei 'ofensa à integridade, à moralidade, à clareza de posições e ao decoro, com vistas a motivar o respeito e a confiança do público em geral' na inclusão da mulher e do filho do Ministro do Esporte no transporte em exame", escreveu Araújo.

No carnaval deste ano, Aldo Rebelo levou sua mulher, Rita Poli, e seu filho, Pedro Rebelo, em um jato da FAB a Cuba, onde o ministro cumpriu missão oficial. O relator Araújo ressaltou em seu parecer as justificativas enviadas pelo ministro do Esporte. Ele argumentou que seus familiares foram convidados pelo governo cubano e tiveram as despesas com hospedagem custeadas por Havana, "não tendo sido gerado custos ao erário brasileiro". Mas não houve apresentação de documentos que comprovassem o convite feito por Cuba à esposa e ao filho de Aldo, destacou o relator.

Ressarcimento.Embora tenha arquivado o procedimento contra o ministro do Esporte, a Comissão de Ética Pública decidiu encaminhar sugestões de alterações no decreto que regula o transporte de autoridades na frota da FAB. A comissão sugere a fixação de um valor para o ressarcimento de custos ao erário nos casos de transporte de familiares de autoridades que não façam parte da comitiva oficial, como no caso de Aldo.

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