Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Comissão Arns critica PGR e fala em ‘ação planejada’ contra instituições

Grupo que reúne 20 líderes acadêmicos e políticos divulga nota em apoio a STF após pedido de arquivamento de operação contra fake news

Redação, O Estado de S.Paulo

28 de maio de 2020 | 15h11
Atualizado 02 de junho de 2020 | 04h12

SÃO PAULO – A Comissão Arns, grupo formado por 20 lideranças da sociedade civil para monitorar o respeito a direitos humanos, manifestou preocupação com o que considera uma “ação planejada para a instauração de um confronto institucional”. A entidade declarou apoio ao Supremo Tribunal Federal (STF), um dia após uma operação da Polícia Federal contra fake news ser determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, no âmbito de um inquérito que mira apoiadores do presidente Jair Bolsonaro

A comissão criticou a postura do procurador-geral da República, Augusto Aras, que pediu a suspensão do inquérito nesta quarta-feira, 27, e disse que a reação às apreensões da PF demonstram “uma nova fase de combate às instituições do Poder Judiciário”. “Trata-se de uma inusitada e inadequada contestação a uma decisão da Corte, que foi proferida rigorosamente de acordo com o ordenamento jurídico vigente”, considerou a comissão, em nota. 

Como mostrou o Estadão, Aras mudou de posição sobre o inquérito após apoiadores bolsonaristas terem celulares e computadores recolhidos na operação. Em setembro do ano passado, o PGR havia dito que o ministro Dias Toffoli, ao determinar a abertura da apuração, “exerceu regularmente as atribuições que lhe foram concedidas” pelo Regimento Interno do Supremo. Na manhã desta quinta, 28, Aras divulgou nota em que afirma ter pedido a suspensão apenas até que o Plenário do STF estabeleça os “contornos e limites” da investigação

A Comissão Arns diz, ainda, que órgãos do Poder Executivo tem criticado o Judiciário para incentivar a desobediência e lançar a sociedade contra si”. “Órgãos do Poder Executivo e entidades a ele ligadas irão tecer críticas e adotar posicionamentos de desrespeito e de desobediência, para minimizar a importância do Judiciário, lançar a sociedade contra si e criar um clima de antagonismo institucional”, diz a entidade. 

A nota é divulgada após o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, afirmar que participa de reuniões em que se discute quando acontecerá um “momento de ruptura” entre instituições no Brasil. 

Criada em fevereiro do ano passado, a Comissão Arns reúne juristas, cientistas políticos, lideranças religiosas, indígenas, economistas e representantes de entidades acadêmicas. O grupo tem se reunido com outras entidades da sociedade civil para monitorar o respeito a direitos humanos. Nesta quinta, a entidade ressaltou a importância do STF para solucionar conflitos de interesse e “manter a ordem e a paz sociais de acordo com a Constituição e as leis pátrias”. 

Faculdade de direito da Usp

A Congregação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo manifestou apoio ao estado de direito e ao Poder Judiciário, em especial ao Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira. A nota, assinada pelo diretor da faculdade, Floriano de Azevedo Marques Neto, afirma que o respeito irrestrito ao estado democrático de direito é o único fundamento de legalidade e legitimidade do exercício do poder, não se admitindo, de nenhum modo, que seja negligenciado ou ignorado. 

"Neste momento excepcional, em que o País vivencia grave crise sanitária com repercussões econômicas e políticas, impõe-se reafirmar que o pleno exercício dos direitos fundamentais, a legalidade, a liberdade, a igualdade e a justiça, são valores supremos do povo brasileiro, que o Estado, por meio de seus Poderes, tem o dever de assegurar e promover", diz o documento. 

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