08 de agosto de 2013 | 11h15
Brasília - A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou na manhã desta quinta-feira, 8, o relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014. O texto estabelece bases para o gasto do Orçamento da União no próximo ano e deve ser votado no plenário do Congresso até o dia 31.
A LDO já era para ter sido votada mas está no meio do impasse sobre a votação da proposta que torna obrigatório o pagamento de emendas individuais a parlamentares pelo governo, o chamado Orçamento impositivo. O Planalto é contra a medida, mas conta com apoio do Congresso, que promete iniciar a votação do texto já na próxima semana. Aliados defenderam que a votação da LDO ficasse atrelada à apreciação do Orçamento impositivo.
O relator do texto na comissão, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), tentou desvincular a aprovação do relatório preliminar à votação da PEC do Orçamento impositivo.
O deputado admite "um simbolismo político" na votação preliminar dos dois projetos e disse que alguns partidos podem ter tentado condicionar a apreciação da LDO à do Orçamento impositivo. "Tentaram se criar um conceito entre o Orçamento impositivo e a LDO, mas o Orçamento impositivo é uma gota no oceano da LDO", afirmou. De acordo com Forte, considerando os números de 2013, o Orçamento impositivo corresponderia a R$ 6,9 bilhões enquanto o Orçamento total da União gira em torno de R$ 1,6 trilhão.
A partir desta sexta-feira, deputados e senadores deverão apresentar emendas ao texto da LDO até o próximo dia 15. A expectativa é o que o relatório final vá à votação na comissão no dia 22. Danilo Forte acredita que será possível votar o projeto até o dia 31. A data é o prazo limite para o governo federal enviar o projeto de Orçamento anual ao Congresso.
Foram votadas nesta manhã 56 emendas e um destaque que permite à Comissão de Cultura apresentar emendas ao projeto da LDO. Com o novo prazo para a apresentação de emendas ao relatório final, tanto parlamentares quanto bancadas e comissões poderão apresentar novas emendas.
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