Comissão aprova relatório criticado por TCU

A Comissão de Orçamento aprovou hojerelatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que considerouirregulares cerca de 100 obras para as quais foram destinadosrecursos federais. Agora, essas obras somente serão contempladascom novos recursos após sanadas as irregularidades nelasapontadas pelo tribunal. Conforme auditoria do TCU, 39,8% dasobras auditadas do orçamento de 2001 estão com irregularidadesgraves em seu processo de execução. Os maiores problemasconcentram-se no extinto Departamento Nacional de Estradas deRodagem (DNER).De 86 obras investigadas pelo TCU que foram administradas poressa autarquia, 40 tinham problemas. Entre elas, a duplicação daBR-060 na parte do Distrito Federal. Essa rodovia liga Brasíliaa Goiânia. A terraplanagem já concluída enfrenta a erosão, porcausa das chuvas que caem constantemente no Distrito Federal.Superfaturamento - Entre as irregularidades encontradas pelo TCU estãosuperfaturamento, dispensa indevida de licitação, aditivosirregulares e contrato antecipado de desembolso.A bancada de Alagoas denunciou, em plenário, a liberação dedinheiro para seis obras irregulares daquele Estado. O mesmofizeram os parlamentares de Minas Gerais e de Sergipe. OMinistério Público foi acionado pelos partidos de oposição etambém acompanha o desenrolar das investigações.TRT - O Fórum Trabalhista de São Paulo também está incluído entre asobras irregulares. A bancada paulista destinou R$ 15 milhões noOrçamento do ano que vem para a manutenção do prédio, mas aComissão de Orçamento decidiu não fazer o repasse dos recursos.O dinheiro somente será liberado depois de auditoria do TCU e deaprovação pelo Congresso do envio do dinheiro. Com o veto à liberação do dinheiro para o fórum de São Paulo, hásério risco de as obras não serem retomadas no próximo ano, comoesperado. De acordo com o presidente do Tribunal Regional doTrabalho da 2ª Região da capital (TRT-SP), juiz FranciscoAntônio de Oliveira, falta vontade política para resolver essaquestão.O empreendimento consumiu R$ 264,62 milhões do Tesouro Nacionaldesde que foi iniciado, em 1993, pelo então presidente do TRT,juiz Nicolau de Santos Neto. Acusado de desviar cerca de R$ 16974 milhões, o juiz aposentado está preso em São Paulo. Para aconclusão das obras serão necessários mais R$ 40 milhões.

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