Comissão aprova reestimativa de receitas de R$ 18,4 bi

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso aprovou nesta tarde o relatório de receitas da Lei Orçamentária de 2011. O texto de autoria do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) prevê aumento de arrecadação no valor de R$ 18,4 bilhões, em relação à proposta original enviada pelo Executivo, que era de R$ 968 bilhões.

ANDREA JUBÉ VIANNA, Agência Estado

03 de novembro de 2010 | 18h17

Um dos fatores que motivaram a elevação das receitas foi o recente aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para 6% para capital estrangeiro em renda fixa que, segundo Araújo, implicará uma receita extra de R$ 3 bilhões.

O relator também prevê aumento das receitas por causa do pagamento, pelas empresas exportadoras, da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido), conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) proferida em agosto. Neste caso, a estimativa é de uma receita extra de R$ 7,6 bilhões a partir da arrecadação desse imposto, que não estava prevista na proposta original do Executivo.

Por fim, o relator baseia-se no porcentual de crescimento da economia em 2010 de 7,5%. O valor estimado do PIB na proposta original do Executivo era de 6,5%.

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