Comissão aprova reajuste salarial para Executivo e Legislativo

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou, nesta quinta-feira, 22, as propostas de aumento salarial para os parlamentares, o presidente de República e o vice-presidente e ministros de Estado. De acordo com os projetos, o salário do presidente da República aumentará, dos atuais R$ 8.500, para R$ 11.239,24. Os vencimentos do vice-presidente da República e dos ministros de Estado sobem, dos atuais R$ 8 mil para R$ 10.578,11 e os salários dos deputados e dos senadores, atualmente em R$ 12.847,20, passam para R$ 16.250,42.De acordo com o presidente da comissão, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), o porcentual de reajuste é de 26,49% e corresponde à inflação do período de janeiro de 2003 - quando os salários foram reajustados - a fevereiro de 2007, de acordo com o índice do IPCA, que corresponde à inflação. Regimentalmente, a Comissão de Finanças e Tributação pode tomar a iniciativa de elaborar projetos de decretos legislativos tratando de remuneração no último ano de cada legislatura. Os projetos atuais, no entanto, foram apresentados apenas em março, mas Guimarães afirma, na justificativa, que qualquer deputado pode tomar, a qualquer tempo, a iniciativa de apresentar proposta de reajuste. Polêmica sobre reajusteO reajuste dos salário parlamentar já causou polêmica. Em dezembro do ano passado, deputados e senadores decidiram em reunião aumentar seus próprios salários em quase 100%, exatos 90,7%. A remuneração - sem contar as verbas indenizatórias e demais benefícios - passaria de R$ 12,8 mil para R$ 24,5 mil. A atitude dos parlamentares teve repercussão negativa e o reajuste foi suspenso por decisão do Supremo Tribunal Federal. Caso fosse mantido, o aumento geraria um efeito cascata nas Assembléias (Estados) e Câmaras (municípios), uma vez que os salários de deputados estaduais e vereadores é calculado com base na remuneração de Brasília. Segundo estimativa da ONG Contas Abertas, cada deputado custa cerca de R$ 100 mil aos cofres da União. Além do salário de 12.847,20 - recebido de 15 a 19 vezes ao ano, conforme o número de sessões extraordinárias -, os parlamentares contam ainda com R$ 50.818,82 de verba de gabinete e R$ 15 mil em verbas indenizatórias - que podem ser gastas em gasolina, alimentação, hospedagem, diárias, consultorias, material de escritório etc.Ainda contam com R$ 3 mil de auxílio moradia e R$ 4.268,55 previstos para postagens e telefonia, além da cota de passagens aéreas, que varia dependendo do Estado de origem do parlamentar - cada deputado tem direito a quatro passagens ida e volta por mês para seu Estado de origem, e assistência médica sem limite. Texto ampliado às 17h03

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