Comissão aprova proposta de mudança em regra de MPs

A Comissão Especial da Câmara que trata das novas regras para a edição e tramitação das medidas provisórias aprovou, hoje, por unanimidade, o parecer do relator, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), depois que os partidos políticos fizeram acordo em torno do texto. Ainda permanecem divergências sobre alguns pontos do parecer de Picciani, mas os partidos decidiram aprovar o texto e continuar a discussão no plenário da casa, onde a proposta precisará ser votada em dois turnos. Um desses pontos limita a edição de MPs sobre créditos orçamentários, porque desagradou ao governo e ao PT. O outro ponto de divergência possibilita que o presidente da República retire uma medida provisória até quinze dias depois de editada. A aprovação do projeto foi comemorada pelos deputados da Comissão e pelos líderes partidários. No início da reunião, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, fez um discurso agradecendo a disposição de negociação da Comissão. Chinaglia classificou a votação, resultado de um acordo, de um momento histórico não só para a Câmara como também para o país. Os deputados e líderes partidários consideraram o acordo satisfatório. O relator do projeto disse que o texto aprovado não foi o ideal mas definiu-o como "bom e equilibrado". "O acordo não atende individualmente, talvez, a nenhum de nós", afirmou Chinaglia. Ele ressaltou, no entanto, que foi conseguido um acordo num assunto polêmico e extremamente difícil.