Comissão aprova projeto que reconhece centrais

Se aprovada em plenário, proposta garantirá R$ 50 milhões do imposto sindical às entidades

Isabel Sobral, O Estadao de S.Paulo

27 Setembro 2007 | 00h00

Em clima de comício, a Comissão do Trabalho da Câmara aprovou ontem o projeto de lei que reconhece juridicamente as centrais sindicais e lhes garante parte do bolo da contribuição sindical anual obrigatória. Com a repartição do dinheiro do imposto sindical, o Ministério do Trabalho estima o repasse de R$ 50 milhões por ano às centrais, tomando como base 2006. Essa cifra é variável ano a ano por que depende do número de trabalhadores com carteira assinada, já que é descontado anualmente valor equivalente a um dia de trabalho dos assalariados, dividido entre sindicatos, federações e governo.Em ritmo acelerado de tramitação, a proposta que chegou à Câmara há 20 dias já está pronta para votação em plenário, mas para virar realidade ainda precisará passar pelo Senado. "Centrais, unidas, jamais serão vencidas!", gritou em coro a platéia de sindicalistas que lotou a sala da comissão, comemorando a aprovação após a votação simbólica dos deputados."A legalização das centrais é decorrência natural da evolução do sindicalismo no Brasil e agora vamos fazer um esforço para essa nova organização começar a vigorar no ano que vem", afirmou o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), um dos convidados especiais da comissão, que relembrou seus tempos de sindicalista. Os ministros do Trabalho, Carlos Lupi, e da Previdência, Luiz Marinho, outros dois egressos de entidades sindicais, também fizeram questão de prestigiar a sessão em que deveriam debater o tema. A reunião, no entanto, foi dedicada à comemoração. A proposta é vista pelo setor como o fortalecimento da atuação sindical e era antiga promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva - também um ex-sindicalista. As centrais terão metade dos 20% da contribuição que hoje vão para o Ministério do Trabalho. No ano passado, segundo o ministério, essa parcela representou cerca de R$ 100 milhões. Para ser uma central, contudo, o projeto impõe regras. Elas precisarão ter como filiados, no mínimo, 100 sindicatos distribuídos nas 5 regiões do País, 20 sindicatos em três regiões e sócios em pelo menos cinco setores da atividade econômica. Já no caso dos sindicatos, estes precisam ter ao menos 7% dos empregados sindicalizados nacionalmente.Durante a negociação do texto, três antigas centrais que não conseguiam se enquadrar nos critérios definidos tiveram de se fundir. A Social Democracia Socialista (SDS), a Central Autônoma de Trabalhadores (CAT) e a Central Geral de Trabalhadores (CGT) criaram a União Geral dos Trabalhadores (UGT). Além desta, o projeto reconhece a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a mais antiga de todas, a Força Sindical, a Nova Central Sindical e a Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB).O governo Lula fez uma primeira tentativa de aprovar o tema por meio de medida provisória em 2005, mas o prazo para votação no Senado venceu e a MP perdeu validade. As centrais esperavam que fosse enviada outra MP este ano, o que apressaria o processo, pois, como se trata de um imposto, é preciso respeitar o princípio da anualidade para validar qualquer alteração.

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