Comissão aprova projeto de renegociação da dívida dos Estados

Pela proposta, o IPCA deve substituir o IGP-DI como indexador da dívida; para presidente da Câmara, texto não deve ser votado nesta quarta

Ricardo Della Coletta, Agência Estado

09 de outubro de 2013 | 14h05

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou na manhã desta quarta-feira, 9, o projeto de lei complementar que trata da renegociação das dívidas de Estados e municípios com a União. A matéria segue agora para o plenário da Casa, mas o presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) disse ao Broadcast Político não acreditar que seja possível votá-la nesta quarta, visto que a Câmara deverá voltar a analisar a medida provisória do programa Mais Médicos. O texto base da MP foi aprovado ontem pela Câmara, mas sobraram mais de dez destaques.

O projeto aprovado na Comissão - e relatado pelo líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), propõe que o indexador das dívidas a partir de janeiro de 2013 seja IPCA mais 4% ao ano ou taxa Selic (o que for menor no período). Atualmente, Estados e municípios pagam IGP-DI mais 6%, 7,5% ou 9%, dependendo do contrato com a União.

Pelo texto, a União fica autorizada a recalcular o estoque da dívida, anterior ao primeiro dia de 2013, com base na taxa Selic. Os governos que tiverem pago mais que a variação da Selic desde a assinatura do contrato terão o estoque da dívida reduzido. Também consta no relatório aprovado há pouco um artigo que estabelece que a "União adotará o IPCA na atualização monetária nos contratos de cessão de créditos em vigor, relativos a receita futura de royalties, participações especiais de petróleo, energia, minérios e recursos hídricos".

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