Comissão aprova projeto de porte de arma

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, do Senado, aprovou nesta terça-feira projetoque disciplina o porte e o registro de armas.O substitutivo aos projetos originais elaborado pelo senador Pedro Piva(PSDB-SP) determina a cassação de todas as licenças de porte de arma de fogo e anula as jáconcedidas.Segundo o texto do projeto, só será admitido o porte de armas por parte daqueles a quem a atual legislação já concede essedireito por ser ele inerente à função que exercem, inclusive os servidores do Ibama que possuem poder de polícia.Poderão serdadas concessões para registro de armas, e o projeto assegura a validade dos registros já concedidos, dando um prazo de120 dias para que os que tenham armas não registradas regularizem sua situação.O registro, a posse e o porte de armas poratiradores, caçadores, colecionadores e habitantes de áreas rurais terão normas específicas, segundo o substitutivo aprovado.Na prática, o texto permite a posse, mas não o porte da arma, determinando que todas sejam registradas. Os projetosoriginais que resultaram no substitutivo aprovado propunham a proibição total do comércio de armas no Brasil.Apesar de tersido em caráter terminativo a aprovação do substitutivo, o presidente da Comissão de Relações Exteriores, senador JeffersonPeres (PDT-AM), determinou que fosse enviado ao plenário do Senado por considerar que a proposta é muito polêmica.Noplenário, se for aprovado, deverá voltar à Câmara.

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