Comissão aprova projeto de ajuda à testemunha de CPI

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou hoje, em caráter terminativo, projeto de iniciativa do senador Demostenes Torres (DEM-GO) que estabelece a concessão de ajuda financeira às testemunhas de investigação promovida por Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

ROSA COSTA, Agência Estado

04 de agosto de 2010 | 14h43

O benefício poderá ser concedido para aqueles que vierem a sofrer restrições à liberdade do exercício do trabalho, ofício ou profissão, por testemunharem nessas comissões. A proposta estabelece uma série de requisitos para a concessão dessa ajuda financeira.

Estabelece ainda que o valor da ajuda mensal não será inferior ao do salário mínimo e que só será paga até a pessoa voltar ao mercado de trabalho. Se não houver recurso, a proposta seguirá direto para a Câmara.

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