Comissão aprova parecer da reforma tributária

Votação na comissão não encerra negociações; governadores dos Estados ainda se opõem a vários dispositivos

Ribamar Oliveira, da Agência Estado; e Agência Brasil,

20 de novembro de 2008 | 01h30

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou no final da noite de quarta-feira, 19, o substitutivo do relator Sandro Mabel (PR-GO) à proposta de reforma tributária, resalvado os destaques que visam alterar o texto. Votaram contra o parecer oito deputados: três do DEM, três do PSDB, um do PPS e um do PSOL. Os parlamentares dos partidos da base governista votaram todos a favoráveis ao texto do relator da reforma tributária. Ao todo foram apresentado 125 destaques para mudar o texto, a grande maioria destaques simples. Seis dos destaques de bancada foram retirados, assim como vários destaques individuais, que deverão ser votados em globo, ou seja de uma única vez. Já os de bancada têm que ser votado um a um. De acordo com o vice-líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), ficaram menos de dez destaques de bancada para serem votados. Ele disse que o objetivo do governo é concluir a votação de todos os destaques ainda nesta madrugada de quinta-feira, para que o texto esteja pronto e seja levado à discussão e votação, em dois turno, no plenário da Câmara. A votação na comissão não encerra as negociações, pois os governadores dos Estados ainda se opõem a vários dispositivos da reforma. O entendimento político é de que o projeto será mudado durante as negociações em plenário para aumentar os recursos destinados ao Fundo de Equalização de Receitas e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR). Os recurso do FNDR estão em R$ 3,5 bilhões, montante considerado insuficiente até mesmo pelo relator Sandro Mabel. "Com esse montante, até eu não voto", disse ele. Segundo Mabel, será possível aumentar esse valor nas negociações no plenário da Câmara e no Senado. "Acho que dá para chegar a R$ 7 bilhões ou R$ 8 bilhões", afirmou. Mabel fez 14 alterações no seu substitutivo antes da votação. Uma dessas alterações acabou com a Contribuição sobre Grandes Fortunas. Com isso, o texto constitucional volta à situação anterior e fica mantida a previsão de criação de um Imposto sobre Grandes Fortunas.

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