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Comissão aprova parceria público-privada

O projeto de lei que institui as Parcerias Público-Privadas (PPP) foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira na comissão especial da Câmara. Mas a desmobilização da base aliada do governo possibilitou uma vitória para a oposição. Apesar do acordo fechado com o PMDB durante a manhã, o PFL assegurou maioria na comissão especial ? 11 a 8 ? retirando do projeto o critério de precedência para o pagamento dos contratos de parceria. Por este critério, o governo pretendia assegurar aos investidores das parcerias que eles receberiam o pagamento, antes de todos os demais credores do governo, incluindo qualquer tipo de despesa.Defendido pelo Ministério do Planejamento, o dispositivo seria mais uma garantia de retorno dos investimentos feitos pelo parceiro privado nas obras. As pequenas e médias empreiteiras, no entanto, temem que a precedência no pagamento das parcerias acabe prejudicando os contratos de fornecimento tradicionais obtidos por licitação ou concessão. A precedência ainda poderá ser restabelecido quando o projeto for votado no plenário da Câmara, mas a retirada foi comemorada pelo PMDB e por outros integrantes da base aliada que duvidavam da eficácia do dispositivo.

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