Comissão aprova medidas para apressar julgamentos

A Comissão de Segurança do Congresso aprovou nesta quarta-feira várias medidas para desobstruir a Justiça, apressar o julgamento de criminosos e dar proteção a vítimas e testemunhas. As mudanças estão no substitutivo do deputado Luiz Antonio Fleury Filho (PTB-SP), coordenador do grupo de parlamentares encarregados de examinar propostas de alteração do Código de Processo Penal.O relator da comissão, deputado Moroni Torgan (PFL-CE), destacou como de "extrema importância" a obrigatoriedade da decretação da prisão provisória dos acusados de participar de organizações criminosas e de seqüestros.O juiz que se negar a cumprir a determinação terá de explicar a posição por escrito. "Acabou esse prende e solta", disse Fleury, referindo-se a casos recentes de prisões preventivas relaxadas poucas horas depois.Segundo ele, a modificação da lei atingiria por exemplo, o ex-senador Jader Barbalho (PMDB-PA), suspeito de envolvimento no esquema que desviou dinheiro da extinta Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).Outra inovação é a autorização ao juiz para que dê encaminhamento à ação com base nas provas colhidas durante o inquérito policial. O deputado lembrou que os processos costumam se alongar para atender pedidos de advogados que exigem da Justiça a repetição de perícias e de outros procedimentos feitos anteriormente.O acusado que ficar livre mediante fiança, em caso de crimes não relacionados na lista de hediondos, terá antes de informar a origem do dinheiro que depositar judicialmente.Depoimento em videoconferênciaTambém foram aprovadas, entre outras, as seguintes inovações: as testemunhas poderão ser ouvidas por videoconferência e poderão ocultar o endereço, os juízes terão de se deslocar até os presídios para ouvir os réus mais perigosos e o número de testemunha por processo será reduzido a cinco.A intenção é evitar que os envolvidos continuem requerendo vários testemunhos para postergar o resultado.Cinco grupos ainda não concluíram os trabalhos. A data limite para que isso ocorra é o dia 12. Depois disso, o relator-geral vai preparar o susbstitutivo e de encaminhá-lo aos presidentes da Câmara e do Senado. A votação das propostas em plenário será feita em regime de urgência.

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