Comissão aprova lista fechada para eleição de deputados e vereadores

Se aprovado no Senado, sistema define que eleitor votará em candidatos escolhidos pelo partido; bancada tucana se absteve e promete apresentar emenda para defender outro modelo

Andrea Jubé Vianna, da Agência Estado

29 de março de 2011 | 19h32

A Comissão Especial de Reforma Política no Senado aprovou nesta terça-feira, 29, a adoção do voto proporcional com lista partidária fechada nas eleições proporcionais, ou seja, para deputados federal, estadual e vereadores. A proposta obteve nove votos, contra sete que defendiam o voto majoritário para deputados, conhecido como "distritão". A bancada tucana e o senador Pedro Taques (PDT-MT) se abstiveram.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) esclareceu que seu partido apresentará emenda para defender o voto distrital misto, com lista aberta (para os representantes dos distritos) e fechada (para os indicados pelos partidos), quando a reforma chegar ao plenário do Senado.

O líder do PT, Humberto Costa (PE), e a senadora Vanessa Graziotin (PCdoB-AM) encabeçam o grupo vencedor, favorável à manutenção do voto proporcional para deputados, porém com lista pré-ordenada, elaborada pelos partidos. O argumento dessa corrente é de que somente esse modelo seria compatível com o financiamento público das campanhas, defendido, principalmente, pelo PT e pelo PC do B.

Os senadores contrários a esse formato acham que as listas partidárias restringirão o ingresso de novos nomes à vida pública, já que terão espaço, apenas, para lideranças e apadrinhados dos caciques partidários. Para evitar que isso ocorra, Costa defende a aprovação de regras democráticas para elaboração da lista, a serem fiscalizadas pela Justiça Eleitoral.

Quando concluir os trabalhos, na primeira quinzena de abril, a comissão encaminhará o relatório final na forma de propostas de emenda constitucional (PECs) e projetos de lei, para serem discutidos e votados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na próxima terça-feira, a comissão volta a se reunir para debater o financiamento público de campanha, a cláusula de desempenho dos partidos, as candidaturas avulsas e a fidelidade partidária.

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