Comissão aprova LDO com benefício à Petrobras

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013 sem fazer mudança em parâmetros macroeconômicos. O projeto segue agora para análise do plenário do Congresso, o que deve ocorrer ainda nesta terça-feira. Se confirmada a aprovação em plenário, o Congresso entra em recesso a partir de amanhã. Na votação dos destaques na CMO, o governo conseguiu incluir um benefício para a Petrobras, flexibilizando regras para a fiscalização de obras da empresa.Após uma longa batalha entre governo e oposição pela liberação de emendas parlamentares, chegou-se a um acordo que permitiu a votação. O Planalto prometeu empenhar R$ 4,5 milhões para cada integrante da base e R$ 3 milhões para a oposição. Fiador do acordo, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), afirmou que fará um "check list" em agosto para ver se a promessa está sendo honrada.Para facilitar o acordo no mérito da LDO, o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) retirou de seu parecer a permissão para a execução de investimentos do governo e de estatais, entre eles do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), mesmo sem a aprovação do Orçamento. A retirada é um procedimento que ocorre quase todos os anos na comissão. O governo sempre envia o texto com essa possibilidade e o Congresso, por pressão da oposição, retira a proposta da LDO no dia da votação. "É o bode na sala", resume um governista.O governo conseguiu aprovar um destaque para permitir que empresas estatais ou de economia mista com atuação internacional não tenham de seguir as tabelas oficiais de licitação para obras rodoviárias (Sicro) e para obras civis (Sinapi). O objetivo é atender principalmente à Petrobras, que tem divergências com o Tribunal de Contas da União (TCU). Com o texto, governo deve ter mais facilidade no final de ano para manter obras da empresa de petróleo fora da lista de obras com indícios de irregularidades graves, o que impede o repasse de recursos.O texto atende aos interesses do governo ao não garantir reajustes para servidores ou para aposentados que ganham acima de um salário mínimo. A proposta apenas autoriza o governo a negociar com esses dois setores da sociedade.A pedido da oposição, foi incluído no texto um artigo que determine a inclusão no Orçamento de previsão de recursos para a Lei Kandir, que compensa Estados por benefícios à importação. Da forma como foi incluído, porém, o artigo pode ser vetado pela presidente Dilma Rousseff sem criar conflitos com outros artigos da LDO.Por colocar o Congresso em recesso, a aprovação da LDO também terá influência sobre a tramitação das Medidas Provisórias do Plano Brasil Maior. Durante o recesso, é suspensa a contagem do prazo de validade das MPs. Se a aprovação da LDO for confirmada, o Senado teria até o dia 15 de agosto para analisar as propostas, aprovadas pela Câmara. Sem o recesso, as MPs perderiam a validade se não fossem votadas até 1º de agosto e o governo teria de mobilizar os senadores para aprová-las antes desse prazo.Ontem, a Câmara aprovou a primeira MP do Plano Brasil Maior (563) que promove desonerações na folha de pagamento e dá incentivos à inovação tecnológica. Hoje foi aprovada a segunda, a MP 564, que repassa recursos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O texto final aumenta, ainda, o capital dos bancos do Nordeste (BNB) e da Amazônia, em R$ 4 bilhões e R$ 1 bilhão, respectivamente.Parâmetros macroeconômicosForam mantidos no texto os parâmetros macroeconômicos enviados pelo governo federal em abril. Com isso, a previsão de crescimento do PIB para 2012 seria de 4,5% e para 2013, de 5,5%. O governo poderá revisar esses parâmetros ao enviar a proposta de Orçamento, o que acontecerá no final de agosto.O texto aprovado prevê um salário mínimo de R$ 667,75 no ano que vem. Atualmente o mínimo está em R$ 622,00 e o reajuste seria de 7,35%. A previsão é de inflação, medida pelo IPCA, de 4,7% no ano que vem e 4,5% este ano. Em relação à taxa de juros, o texto da LDO prevê a Selic em 9% no final de 2013. A previsão foi feita antes das seguidas reduções feitas pelo Copom, que levaram a taxa para os atuais 8%.Em relação ao superávit primário, a previsão para 2013 é de R$ 155,9 bilhões, o equivalente a 3,1% do Produto Interno Bruto. Ao governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência) cabem R$ 108,1 bilhões deste esforço. A meta está fixada de maneira nominal e é permitido o abatimento de até R$ 45,2 bilhões em gastos do PAC.