Comissão aprova indenização para militares afastados

A comissão de Anistia do Ministério da Justiça aprovou indenização para 90 militares que foram afastados de suas funções, por razões políticas, entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988. A maioria deles é da Aeronáutica. Eles receberão entre R$ 226 mil a R$ 230 mil, relativos ao período em que não puderam receber graduação. Outro grupo, formado de oficiais, teráseus membros alçados ao posto de coronel. Eles terão direito à diferença de remuneração para com a patente que ocupavam quando foram cassados. Todos os anistiados voltarão à folha de pagamento das Forças Armadas. Segundo a comissão, dos 90 militares, 74 pertenciam à Força Aérea Brasileira (FAB) e eram cabos e soldados. A maior parte foi afastada por participar de atividades sindicais durante o regime militar. Neste caso, serão promovidos a segundo-tenente e ainda terão direito a um pagamento mensal de R$ 3 mil, correspondente hoje ao salário e soldo dos militares que ocupam esta patente. Se o anistiado tiver falecido, sua viúva ou dependentes receberão a pensão no mesmo valor. Outros 10 casos correspondem a militares especialistas da Aeronáutica, muitos dos quais, na época em que foram afastados, eram tenentes. Neste caso, serão promovidos a tenente-coronel, mas receberão salários como coronéis, pelo fato de hoje estarem com mais de 60 anos, como determina a lei. Como já haviam ganho em outras ações, os oficiais só terão direito à diferença entre os soldos da graduação. Dois outros casos eram de militares do Exército, que também terão indenizações diferenciadas, que pode chegar a R$ 226 mil. A definição dos valores, que serão pagos pelo Ministério do Planejamento, ainda depende de uma definição jurídica. Segundo assessores da Comissão de Anistia, uma ala de juristas defende que as indenizações a serem pagas devam ser ajustadas a partir da Constituição de 88, enquanto que outros especialistas avaliam que os valores serão definidos a partir do momento em que o anistiado, ou sua família, fez o requerimento da indenização. Hoje, a comissão do Ministério da Justiça analisa em torno de 14 mil casos envolvendo não só militares, mas funcionários públicos civis e de empresas privadas que foram afastados ou demitidos de suas funções por razões políticas. A próxima reunião será em setembro.