Comissão aprova gastos de R$ 40 milhões em 2012 com cargos no Judiciário

Projetos aprovados criam 88 cargos de juízes e 1.780 de servidores efetivos

Eduardo Bresciani, de estadão.com.br

23 de novembro de 2011 | 18h50

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou 16 projetos criando cargos em 14 Estados no âmbito da Justiça do Trabalho. As propostas aprovadas precisam ainda ser ratificadas pelo plenário da Casa. Se os textos forem aprovados pelo Congresso, o impacto em 2012 será de R$ 40,8 milhões e, a partir de 2013, os gastos por ano ficariam em pelo menos R$ 81,7 milhões.

 

Os projetos aprovados pela comissão criam 88 cargos de juízes e 1.780 de servidores efetivos. Estes cargos devem ser preenchidos por concurso público. Foram abertas ainda 112 vagas para livre nomeação e criadas 677 funções comissionadas que servem para dar promoção a servidores efetivos.

 

Também na Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou emenda destinando R$ 2 bilhões do Orçamento de 2012 para o aumento salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e servidores do Judiciário.

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