Comissão aprova 86 projetos num dia

Ontem, em apenas 45 minutos, deputados de SP avaliaram propostas que estavam acumuladas desde março

Moacir Assunção, O Estadao de S.Paulo

21 de maio de 2009 | 00h00

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa paulista inaugurou, ontem, um modelo "expresso" de votação da constitucionalidade e legalidade de projetos. Em cerca de 45 minutos, os deputados estaduais "resolveram" a situação de 137 projetos acumulados desde o início da legislatura, em 15 de março. Um total de 86 foram aprovados em bloco; os parlamentares e o presidente da CCJ, Fernando Capez (PSDB), pediram vistas de 49 para analisá-los melhor e dois foram rejeitados por flagrante inconstitucionalidade.A razão do acúmulo na pauta - o regimento interno da Casa prevê que todos os projetos devem passar pela CCJ - é que a Assembleia montou somente entre esta semana e a passada parte das suas 25 comissões permanentes, encarregadas de analisar os projetos. "A própria Assembleia descumpre o regimento que aprovou, no qual está escrito que as comissões devem estar formadas no dia 15 de março, sob pena de o próprio presidente do Legislativo definir os nomes dos membros", afirmou a vice-coordenadora do Movimento Voto Consciente, Rosângela Giembinsky.A situação da CCJ ainda não é a mais complicada, de acordo com a militante, porque os deputados apenas analisam a constitucionalidade dos projetos. As que analisam o mérito das proposituras, entretanto, são mais difíceis ainda. "Há comissões em que a aprovação é praticamente automática e as pessoas que acompanham a sessão mal têm tempo de anotar os pareceres", criticou ela.ANTECEDÊNCIA Em resposta, Capez, deputado em primeira legislatura e promotor de carreira, disse que "houve uma demora na negociação dos deputados sobre o espaço que cada partido ocuparia nas comissões e isso levou ao atraso na formação delas".Com relação à aprovação em bloco, Capez afirmou que os deputados têm acesso à pauta antes da sessão e, durante os trabalhos, ratificam ou questionam o parecer defendido pelo relator dos projetos. "Leio todos os projetos apresentados e não tenho dúvidas de que os colegas façam o mesmo."

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