Comissão aprova 354 cargos e gratificação para o Judiciário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje relatório do senador Demóstenes Torres (PFL-GO) favorável à criação de 354 cargos no Poder Judiciário e ao aumento da Gratificação por Atividade Judiciária (GAJ), o que garantirá reajuste para os servidores em geral. Já aprovado na Câmara, o projeto de lei prevê que, de 1.º de julho de 2004 até 31 de outubro de 2005, o valor da gratificação corresponderá a 20% do vencimento básico. Hoje, a GAJ representa 12%. A partir de 1.º de novembro de 2005, a gratificação corresponderá a 30% do vencimento básico.O projeto tem o apoio de autoridades do Judiciário, como o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim. No início do mês, com o apoio do ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, Jobim telefonou para a liderança do governo na Câmara e pediu que a proposta fosse colocada na pauta de votações. Atualmente, ela tramita em regime de urgência.Segundo informações divulgadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o senador Demóstenes Torres destacou em seu relatório que o objetivo principal do projeto é "retomar a equiparação salarial histórica entre os servidores do Poder Judiciário da União e do Ministério Público da União, tendo estes últimos, na revisão de seu Plano de Cargos e Salários, obtido uma gratificação similar de 30% sobre o vencimento básico". O parlamentar observou que o impacto do aumento da GAJ será de R$ 700 milhões por ano.

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