Comissão aponta 663 boletins sigilosos

Relatório cita omissão por ?falha humana? e indício de atos mantidos secretos intencionalmente

Leandro Cólon e Rosa Costa, O Estadao de S.Paulo

24 de junho de 2009 | 00h00

Agora é oficial. Entre 1995 e 12 de junho passado, o Senado editou exatos 663 atos secretos. O relatório da comissão que analisou os boletins mantidos em sigilo até fala na possibilidade de que alguns documentos tenham sido omitidos por "falha humana" ou "erro operacional", mas admite que também há indícios de que houve intenção de manter alguns documentos como atos secretos. "O uso indiscriminado dos boletins suplementares, entre os quais 312 não publicados, contendo 663 atos, constitui indícios de que tenha havido deliberada falta de publicidade de atos", disse a comissão.   Veja os atos secretos apontados no relatórioA situação do ex-diretor-geral Agaciel Maia complicou-se com esse relatório sobre os atos secretos. Com base no regimento interno, o documento diz que a responsabilidade pela divulgação deles é da Diretoria-Geral, comandada por Agaciel entre 1995 e março passado.Esses dados serão agora usados pela sindicância que apura a responsabilidade de Agaciel e do ex-diretor João Carlos Zoghbi (Recursos Humanos) no episódio. Essa investigação foi aberta na sexta-feira pelo presidente José Sarney (PMDB-AP). Ao fim da apuração, um processo administrativo pode ser instaurado e levar à expulsão dos dois acusados do serviço público. Três servidores integraram a comissão: Doris Peixoto, Ralph Siqueira e Fábio Gondim. A primeira era diretora adjunta e foi nomeada ontem para suceder a Siqueira no comando da Secretaria de Recursos Humanos. Gondim ocupa a função de chefe da Consultoria de Orçamentos. Os três tiveram prazo de três semanas de prazo para encerrar o levantamento dos atos secretos.Eles recomendam ainda medidas para evitar o sigilo desses boletins: um prazo máximo de 30 dias entre a assinatura e a publicação, proibição de publicação com datas retroativas, ferramenta de segurança que garanta isso, entre outros itens. Outra sugestão é exigir que a Secretaria de Informática - conhecida como Prodasen - emita um relatório mensal sobre as divergências entre o que é assinado do que é publicado logo em seguida.A comissão informa ainda que não teve condições de analisar se há irregularidades em cada boletim sigiloso. "Principalmente em face da especificidade e complexidade da análise técnico-jurídica das eventuais consequências de não publicação dos atos", justifica. Esse tipo de estudo deverá ser feito pela Advocacia-Geral do Senado ou pela Secretaria de Controle Interno.Órgãos de fiscalização externa já entraram no caso e também pretendem apurar a origem desses documentos. O procurador Marinus Marsico, do Tribunal de Contas da União (TCU), entrou com representação pedindo a nulidade dos atos secretos. Marsico também defende o ressarcimento de todos os gastos feitos sem cobertura legal - o pagamento de salários de funcionários nomeados por atos secretos, por exemplo.Enquanto isso, o Ministério Público Federal abriu um inquérito civil para investigar essas medidas guardadas por anos na gaveta. A investigação é conduzida pela procuradora Anna Carolina Resende.

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