Comissão adia votação de projeto de filantrópicas

Projeto trata da renovação do certificado das entidades; se houver acordo, votação será na quinta-feira

ROSA COSTA, Agencia Estado

16 de dezembro de 2008 | 12h57

Um pedido de vista coletiva adiou para quinta-feira a votação, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, do parecer do relator Flávio Arns (PT-PR) sobre o projeto de lei do líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), que trata da renovação do certificado das entidades filantrópicas. Na quinta-feira, havendo acordo, a votação deverá ser feita ao mesmo tempo pela CAE e pela Comissão de Assuntos Sociais. Como a votação é terminativa, o texto não precisa ser votado em plenário antes de ser encaminhado à Câmara dos Deputados.   Veja Também: Entenda a medida provisória 446, que anistia filantrópicas Arns disse que examinou uma a uma as 64 emendas apresentadas ao projeto, procurando dar uniformidade ao tratamento previsto para as áreas de educação, saúde e assistência filantrópica. "Procuramos agir para não estimular benesses desnecessárias, mas também sem impedir o bom trabalho das entidades que realmente servem à sociedade."   No mês passado, o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), devolveu ao Executivo a Medida Provisória 446 , que concede anistia geral às entidades filantrópicas. A decisão foi anunciada no plenário, causando surpresa entre senadores da oposição, que o aplaudiram, e do governo.    Desde que a MP foi baixada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, causou polêmica no Congresso e encontrou resistência nos partidos aliados. A MP determina a renovação automática do certificado de funcionamento das entidades filantrópicas.   De acordo com Jucá, a nova proposta vai sanar os problemas apontados na MP, mudando, por exemplo, o mecanismo de renovação automática de entidades filantrópicas e definindo formas de fiscalização especial para as que estão sendo investigadas. "Queremos construir um texto mais rigoroso, mais duro, que efetivamente leve à punição de quem está incorrendo em crime fiscal", disse à época.   (Com Cida Fontes, de O Estado de S.Paulo)

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