Comissão adia projeto que afasta processados de cargos

Líderes fazem acordo na CCJ e empurram votação para a semana que vem

Rosa Costa, O Estadao de S.Paulo

27 de setembro de 2007 | 00h00

Um acordo adiou para a semana que vem a votação do projeto de resolução que afasta de cargos da Mesa Diretora ou da presidência de comissões do Senado os parlamentares que respondem a processos no Conselho de Ética. Acertado entre os líderes, o pedido de vista coletivo - tempo para análise - impediu a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do substitutivo do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE).O projeto é uma reação à decisão do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), de se manter no cargo e à tentativa de exercer influência no Conselho de Ética, onde responde a três processos. A proposta de Jarbas prevê o afastamento por 90 dias - mas a medida teria de ser aprovada pelo plenário, no caso de integrantes da Mesa, e pelas comissões, para seus integrantes. As votações seriam em sessão aberta. Já no caso da corregedoria e do Conselho de Ética, o afastamento seria automático, até o fim do processo.MUDANÇASO líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), apoiou o adiamento da votação. Ele justificou a decisão com o argumento de que alguns pontos do projeto devem ser alterados. Citou a necessidade de não impor um prazo para o afastamento, para que a medida não venha a estimular "algum tipo de manobra para o processado voltar ao cargo antes de concluída a investigação de que é alvo". Jucá defendeu, também, a adoção de normas para substituir o corregedor e os integrantes do conselho, no caso do afastamento dos titulares.Jarbas baseou seu substitutivo nos projetos dos senadores Delcídio Amaral (PT-MS) e João Durval (PDT-BA). No texto, ele afirma que "a experiência recente vem demonstrando a necessidade da aplicação de normas nos processos político-administrativos relativos à perda do mandato por quebra de decoro parlamentar" - sem citar, em nenhum momento, o nome do presidente do Senado."Trata-se, aqui, de permitir que o processo se desenrole sem pressões ilegítimas e sem que o processado possa utilizar da sua influência para afetar o andamento do feito", argumentou Jarbas. Ele lembrou ainda que o afastamento preventivo é uma praxe no caso de agentes públicos e de magistrados que são alvo de processo.

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