Comissão adapta projeto que dá recurso ao esporte

Por iniciativa do governo, foram alterados nesta quarta-feira, na Comissão de Educação do Senado, os principais pontos do projeto que institui a Lei de Incentivo Fiscal ao Esporte. O texto, apresentado pelo próprio Executivo, havia sido aprovado no mês passado na Câmara, em regime de urgência e sem nenhum debate. A principal mudança introduzida agora é que a fonte de recursos será o Programa de Alimentação do Trabalhador e Renovação Tecnológica, e não mais a Lei Rouanet, como previa inicialmente o texto.A alteração ocorreu depois de protestos de artistas e produtores culturais, que fizeram uma romaria ao Congresso para evitar que os recursos atualmente destinados à cultura tivessem de ser repartidos com atletas, clube e eventos esportivos. No final, os ministros das respectivas áreas abriram negociação com os dois setores e fizeram acordo para modificar o texto que está sendo discutido no Congresso.Outra mudança feita nesta quarta-feira diz respeito à dedução no Imposto de Renda de empresas ou pessoas físicas que contribuírem para o esporte que não será mais revertida automaticamente para uma das três modalidades desportivas - educacional, de participação e de rendimento. Ficou definido que decretos anuais estabelecerão o volume total dos recursos arrecadados e o percentual que caberá para cada uma das modalidades. Caberá ao Executivo fixar qual a área a ser priorizada em dado ano - para estimular o esporte nas escolas ou valorizar o que tiver retorno social, por exemplo. Também ficou o governo encarregado de diferenciar as doações, de um lado, dos patrocínios, de outro, para que o Estado não tenha de abrir mão de receitas tributárias para subsidiar ações de publicidade de indivíduos e de empresas. A votação em plenário da proposta com a nova redação era aguardada para ontem. Mas dependeria da desobstrução da pauta, trancada por oito medidas provisórias. Depois de aprovado no Senado, o texto seguirá novamente para apreciação dos deputados, por ter havido mudanças no texto. A líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), afirmou que o programa a que o incentivo está ligado se destina hoje apenas à alimentação do trabalhador, embora se chame Programa de Alimentação do Trabalhador e Renovação Tecnológica. O incentivo para tecnologia foi incluído desde novembro do ano passado em uma nova lei, informou a senadora. Alterações dessa lei estão sendo propostas em outro projeto que está prestes a ser examinado na Comissão de Educação do Senado. A emenda alterando a Lei de Incentivo Fiscal ao Esporte prevê que poderá ser destinada à área até 4% do Imposto de Renda devido por empresas e até 6% do valor devido por pessoas físicas. O texto afirma que os recursos aplicados em atividades de maior rentabilidade econômica terão percentual de dedução menor - que deve ficar entre 30% e 100%, segundo Ideli. Os trabalhos da Comissão de Educação foram acompanhados ontem por artistas e atletas, como Beatriz Segall, Fernanda Montenegro, a ex-jogadora de basquete Hortência, o atleta paraolímpico Clodoaldo Francisco da Silva, e o presidente do COB, Carlos Nuzman.

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