Começam os debates sobre o novo Estatuto da Terra

Com 36 anos de existência, o Estatuto da Terra será finalmente revisto e atualizado. A Câmara dos Deputados instalou a comissão especial que vai ouvir os interessados em dar uma nova feição à agricultura e à política fundiária brasileira. A intenção, segundo o deputado Xico Graziano (PSDB-SP), é apoiar quem produz e gera emprego, estimulando sobretudo a parceria. O projeto de lei complementar de sua autoria, com 79 artigos, é o ponto de partida da discussão. Entre as inovações sugeridas estão as providências para manter o agricultor no campo e evitar o êxodo rural. A proposta, entre outras medidas, cria o conceito de renda mínima para os pequenos agricultores, condicionada à manutenção dos filhos na escolha, e o seguro de renda, para os médios e grandes. Também procura dar um novo planejamento ao Programa Nacional da Reforma Agrária, assegurando meios para tornar os assentamentos produtivos e desencorajando as invasões de terra. O deputado chama o projeto de "novo Estatuto da Terra". Ele lembra que o atual estatuto, apesar de remendado inúmeras vezes, não atende mais às mudanças ocorridas no País nos últimos anos. O ministro do Desenvolvimento Agrário, Raul Jungmann, será o primeiro a depor na comissão especial, na quarta-feira, às 9 horas. De acordo com Graziano, o presidente Fernando Henrique Cardoso, que conhece o texto, deu o "sinal verde" para o prosseguimento do debate. O deputado Carlos Batata (PSDB-PE), que vai presidir os trabalhos da comissão, acredita que todos os setores interessados em modernizar a legislação agrícola e fundiária estão interessado em levar adiante a discussão do novo código. Foram aprovados na reunião de quarta-feira, segundo Batata, requerimento convidando para depor, além de Jungmann, e do ministro da Agricultura, Pratini de Moraes, representantes dos produtores e dos trabalhadores, ligados às seguintes entidades: Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Sociedade Rural Brasileira (SRB), Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e do Movimento dos sem-terra (MST). Batata quer, ainda, promover audiências públicas nas cidades mais afetadas pelos problemas da agricultura. Ele prevê que, no prazo de 40 sessões, será possível coletar dados que permitam à relatora da comissão, deputada Kátia Abreu (PFL-TO), preparar seu parecer. Depois de votada em plenário, o novo código será submetidos aos senadores.Para o deputado Xico Graziano, o atual Estatuto da Terra não dar ao Brasil condições de competir na agricultura com os países desenvolvidos, nem estimula a produção. Segundo ele, a preocupação dos formuladores do estatuto, há 36 anos, era a de penalizar os latifúndios, que hoje, praticamente deixaram de existir, transformando em mata virgem que não pode ser derrubada. O deputado defende que o problema hoje não é o de proporcionar terras, mas sim o de gerar empregos. Citou como exemplo do quadro atual o fato de 18% e 30%, respectivamente, dos assentados em São Paulo e de Goiás, terem vendido a terra por falta de condições para produzir, e retornado à cidade.

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