Começa sessão para votar nova CPMF; governo tem maioria

Previsão dos parlamentares é de que apenas o texto-base seja votado esta noite e a CSS ficará para quarta

Denise Madueño, de O Estado de S. Paulo, Agencia Estado

10 de junho de 2008 | 20h49

A sessão do plenário da Câmara dos Deputados que irá votar na noite desta terça-feira, 10, o projeto que prevê a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS ), a nova CPMF, e a regulamentação da Emenda 29, que destina mais recursos para a saúde, começou pouco depois das 20 horas e deve se prolongar noite adentro. O dispositivo da regulamentação que cria a CSS, cuja cobrança será de 0,1% sobre as movimentações financeiras, deve ser deixado para ser votado nesta quarta-feira, segundo avaliação do governo e da oposição. A sessão desta noite deve votar somente o texto básico do projeto.     Veja Também: Calcule: quanto a CSS pesa no seu bolso  FÓRUM: Dê sua opinião sobre a nova CPMF   Entenda o que é a CSS, a nova CPMF Entenda a Emenda 29  Entenda a cobrança da CPMF      Os cálculos dos líderes da base aliada eram de que reuniriam em torno de 270 a 280 votos. Para aprovar o projeto, são necessários 257 votos favoráveis. Por volta das 20h30, o deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), relator da proposta na Comissão de Seguridade Social, começou a ler o parecer sobre as emendas que recebeu ao projeto. Durante uma hora, ele expôs os motivos pelos quais é contrário à criação da CSS. Guerra defendeu a aprovação do texto original do Senado, no qual os gastos da União com o setor são fixados em 10% da receita corrente bruta. A oposição mantém a estratégia de tentar adiar a votação, mas os deputados da base aliada do governo garantem que haverá número para aprovação.   O tributo prevê uma alíquota de 0,1% sobre movimentações financeiras e foi proposta em substitutivo ao projeto de lei complementar, que regulamenta a Emenda 29. O substitutivo vai além da criação da CSS, aumentando o imposto sobre produtos industrializados (IPI) do cigarro e destinando este aumento também à saúde.   A proposta da CPMF foi derrotada no Senado em dezembro do ano passado, o que representou uma perde de R$ 40 bilhões em arrecadação. Agora, o governo quer, com a CSS, criar uma fonte para os gastos com a Emenda 29, que prevê mais R$ 23 bilhões para o setor da Saúde. Só com a CSS, a arrecadação deve chegar a R$ 10 bilhões. A oposição é contra e alega que o governo, mesmo sem a CPMF, vem batendo recordes na sua arrecadação.   Aumento   Mesmo sem a CPMF, a receita do Tesouro Nacional de janeiro a abril deste ano aumentou R$ 28,2 bilhões em relação ao mesmo período de 2007, informou o Ministério da Fazenda. O volume passou de R$ 158,4 bilhões a R$ 186,6 bilhões, um crescimento de 17,8% - bem acima da expansão nominal do PIB, estimada em 12,63%.   Esse crescimento excepcional da arrecadação não decorreu apenas da elevação da receita com impostos e contribuições. Nos primeiros quatro meses deste ano, a arrecadação com a concessão de serviços públicos e royalties, principalmente do petróleo, aumentou R$ 4,5 bilhões ante o mesmo período do ano passado.   A receita diretamente arrecadada pelos demais órgãos da administração pública federal aumentou R$ 881,4 milhões na mesma comparação. Já o crescimento da arrecadação com impostos e contribuições foi de 17,5%, passando de R$ 136,6 bilhões para R$ 160,5 bilhões. Os números não incluem as receitas obtidas com o INSS.   Texto atualizado às 21h46  

Tudo o que sabemos sobre:
CSSnova CPMFEmenda 29

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.