Começa nesta quarta tramitação no Senado da proposta de desvinculação de receita

Texto prorroga por mais quatro anos medida que permite ao governo gastar livremente 20% das receitas

Andréa Jubé, da Agência Estado

23 de novembro de 2011 | 12h23

BRASÍLIA - A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) por mais quatro anos, aprovada nessa terça-feira, 22, na Câmara entra nesta quarta-feira, 23, na pauta de discussão da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, em sessão extraordinária. Para isso, o texto terá que ser lido antes no plenário da Casa, o que deve ocorrer por volta das 14 horas.

O governo esperava que a proposta fosse lida na noite de terça, logo depois de sua aprovação na Câmara, mas por questões burocráticas a leitura só ocorrerá nesta tarde. Pelo calendário do Planalto, a meta é que a votação da matéria em 1º turno no Senado ocorra na próxima semana.

A PEC da Câmara será apensada à uma outra PEC semelhante que tramita na CCJ do Senado e que é relatada pelo líder do PMDB, Renan Calheiros.

A DRU permite ao governo separar 20% das receitas para aplicar como quiser, livre das vinculações obrigatórias, e perderá a validade em 31 de dezembro. O governo argumenta que a DRU é necessária para permitir liberdade para gastar em investimentos prioritários, equilibrar as contas fiscais e ter instrumentos para enfrentar a crise econômica internacional.

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