Começa julgamento no STF que decidirá a fidelidade partidária

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira, 3, por volta das 14h30, a sessão que julgará a fidelidade partidária, que determina a perda de mandato a deputados federais, estaduais e vereadores que trocarem de legenda.     Mas senadores, prefeitos, governadores e presidente da República não serão atingidos e poderão trocar de partido sempre que quiserem. Isso ocorre porque os mandados de segurança impetrados por PPS, DEM e PSDB no Supremo referem-se apenas às eleições proporcionais.   Os mandados de segurança que o STF julgará nesta tarde atingem apenas 23 deputados que deixaram o PPS, o DEM e o PSDB. Os efeitos do julgamento não se estendem para os outros deputados que mudaram recentemente de legenda, como Clodovil Hernandes (SP), que saiu do PTC e se filiou ao crescente PR.   Para cada novo caso, os partidos terão de impetrar novo mandado de segurança no STF. Como a tese já estará definida pelos ministros, os outros julgamentos serão mais rápidos.   PPS, DEM e PSDB entraram no Supremo depois que o TSE, em resposta a sua consulta, concluiu que o mandato parlamentar pertence ao partido e não ao deputado. Três dias depois dessa interpretação, o PRTB quis saber do tribunal se o mesmo entendimento vale para os cargos majoritários - de senadores, prefeitos, governadores e presidente.   Enquanto o TSE não responder a essa segunda consulta, os partidos não podem se movimentar para pedir de volta os mandatos de senadores que se desfiliem.     Anistia a "infiéis"   A Câmara já prepara alternativas para manter os mandatos de deputados que trocaram de partido caso o STF decida devolvê-los às legendas pelas quais se elegeram. Uma das propostas é a votação de um projeto de lei que anistie os que mudaram de sigla desde a eleição de 2006. Líderes partidários prevêem também uma crise entre os dois Poderes, porque a Câmara poderá usar mecanismos para não decretar a perda de mandato dos parlamentares.   O julgamento no Supremo provoca tensão principalmente em partidos da base aliada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que incharam com as adesões de deputados que deixaram a oposição. O próprio Lula comentou em reunião do Conselho Político ontem o clima de preocupação existente na Câmara.

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