Começa composição do grupo que criará Comissão da Verdade

Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos vai indicar representante da sociedade civil

estadao.com.br,

26 de janeiro de 2010 | 10h09

A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos se reúne nesta terça-feira, 26, à tarde para definir a indicação do representante da sociedade civil que vai compor o grupo de trabalho encarregado de elaborar o anteprojeto de lei que institui a Comissão da Verdade.

 

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O grupo será integrado por seis representantes. Os outros cinco serão indicados respectivamente pela Casa Civil, pelo Ministério da Justiça, pelo Ministério da Defesa, pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República e pelo presidente da comissão.

 

A criação da Comissão da Verdade está incluída no 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), elaborado pelo ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, e lançado por decreto em dezembro. O projeto inicialmente previa investigar apenas os crimes cometidos por agentes do Estado.

 

Após o surgimento de uma polêmica entre grupos de defensores dos direitos humanos e o Ministério da Defesa e as Forças Armadas, por causa da possibilidade de revisão da Lei da Anistia, o presidente Lula assinou um novo decreto, suprimindo o termo "repressão política" e determinando criação de grupo de trabalho para formular o anteprojeto de lei que vai criar a Comissão.

 

Com informações da Agência Brasil

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