Com redução da alíquota, Péres diz que vota por CPMF na CCJ

Senador não quer redução 'simbólica'; governo precisa de 12 votos na comissão para aprovar prorrogação

Agência Brasil

13 de novembro de 2007 | 13h23

O senador Jefferson Péres (PDT-AM) decidiu  votar a favor da prorrogação do chamado imposto do cheque, após o ministro da Fazenda, Guido Mantega, assumir o compromisso nesta terça-feira, 13, de reduzir a alíquota do tributo. "Mas não pode ser algo simbólico. Se for de 0,01% é brincadeira", disse o senador ao sair da reunião com os ministros da Fazenda, Guido Mantega, das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, e líderes da base aliada, com os senadores da oposição. a reunião ainda não terminou. Com o voto de Péres, o governo abre caminho para aprovar a CPMF na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), já que o senador é um dos 23 membros da comissão, que vota nesta terça-feira o relatório da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), contrário à prorrogação. O governo decidiu "conquistar" os votos dos radicais da base aliada, como Péres, após o PSDB encerrar as negociações com o governo e o DEM fechar questão contra o tributo. Veja Também:  Entenda como é a cobrança da CPMF  Íntegra do relatório da senadora Kátia Abreu]Governo cede e admite reduzir alíquota para votar CPMF  Péres informou  que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, assumiu o compromisso com os senadores da base aliada de adoção de um cronograma de redução gradual da alíquota da CPMF, uma das exigências do partido.Se o compromisso for levado adiante, o governo ganhará mais um voto na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), já que Péres é um dos 23 membros da comissão.  Segundo ele, o ministro também se comprometeu de enviar um o projeto de lei ao Congresso Nacional prevendo limites para a expansão dos gastos correntes do governo.  Ele informou que o ministro precisa enviar um memorando ao líder do governo no Senado, Romero Jucá, oficializando os dois compromissos.  No início da reunião Mantega descartou a idéia da isenção, afirmando que o governo não poderia apoiar as duas propostas. "Queremos que o governo diga claramente quanto e quando vai reduzir a alíquota da CPMF. Nossa exigência é de que seja a partir de 2008", afirmou Dias. "Queremos sair da reunião com uma proposta concreta", acrescentou. Segundo o senador, a idéia de Mantega é reduzir de 0,38% para o,35% a alíquota da CPMF a partir de 2009, e que seria a partir de medida provisória,a ser encaminhada ao Congresso Nacional até o final do ano. O governo também se comprometeria com a redução de gastos correntes, mas segundo Osmar Dias, nada foi detalhado.   Votação do relatório Mantega criticou o relatório de Katia Abreu, apresentado na última segunda na CCJ e que deve ser votado nesta terça, que pede o fim da CPMF e aponta alternativas de fontes para cobrir os R$ 40 bilhões que deixarão de ser arrecadados pelo governo. "É uma proposta simplista, que não consegue ser comprovada", disse Mantega. Ele acrescentou que é muito fácil dizer para cortar R$ 6 bilhões de despesas nos ministérios e aumentar R$ 10 bilhões de receitas. Para Mantega a senadora apresentou uma série de soluções simplistas, que não tem fundamento na realidade.   Se a base aliada vencer a oposição e aprovar o voto de Jucá, cai todo o relatório de Kátia e o texto do líder seguirá para o plenário. Se a oposição vencer, fica mantido o parecer da senadora. Na segunda, Kátia propôs seis fontes alternativas que, na opinião dela, ajudariam o governo a sobreviver sem os R$ 40 bilhões arrecadados com a CPMF.No relatório, a senadora usou alguns dos truques de contabilidade do governo na elaboração do Orçamento para mostrar que receitas poderiam substituir o imposto do cheque.    "A base (aliada) tem várias propostas. Desde desonerar somente o salário a simplesmente reduzir a alíquota igual para todos e isso é o que será discutido com toda a base na reunião com os ministros. O que ficar definido com a base será decisão do governo e será levada adiante", disse o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), em entrevista gravada ao programa Bom Dia Brasil, da TV Globo.  As alterações serão formalizadas por meio de medidas provisórias ou por projetos de lei, para impedir que a emenda constitucional propondo a prorrogação da contribuição tenha de ser votada novamente pelos deputados, se for modificada. O parecer da relatora e o voto de Jucá serão votados nesta terça em sessão extraordinária da CCJ, marcada para 16h30. 

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