Com pouco tempo, governo tenta garantir verbas do Orçamento

Devido à lei eleitoral, governo tem até junho para assinar todos os convênios com os Estados e municípios

Lu Aiko Otta, de O Estado de S. Paulo,

13 de março de 2008 | 19h54

Aprovado o Orçamento de 2008, na quarta-feira, 12, começa agora uma corrida contra o tempo para garantir que as verbas das emendas de parlamentares não fiquem retidas por causa da lei eleitoral. Na maior parte dos casos, as emendas destinam verbas a obras e ações do governo federal que são realizadas por intermédio de convênios com Estados e municípios. Esses convênios terão de estar assinados até o dia 30 de junho, do contrário não poderão receber repasses do Tesouro Nacional. Veja também:   Entenda o que é o Orçamento   O prazo será curto porque o Congresso deverá levar ainda algo como 10 dias para ajustar o Orçamento às modificações feitas de última hora no plenário. Só então a peça será enviada ao Executivo, que terá um prazo de 15 dias úteis para analisar os números, propor vetos onde for necessário e sancionar a lei. Só então os ministérios começarão a empenhar (comprometer) as verbas. A secretária de Orçamento Federal, Célia Corrêa, estima que o Orçamento estará sancionado na primeira quinzena de abril, se tudo correr bem. Nesse caso, restariam perto de 70 dias para assinar todos os convênios. Ela disse que não pretende usar os 15 dias que são reservados à análise dos números pelo Executivo. Por outro lado, lembrou que essa foi a primeira vez que o Congresso fez cortes no Orçamento antes de aprová-lo. Como os técnicos do Legislativo não são familiarizados com os meandros da contabilidade federal, é possível que haja erros.

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