Com PDT na Previdência, reforma pode ser arquivada

A provável confirmação da escolha do presidente do PDT, Carlos Lupi, para o comando do Ministério da Previdência representará o virtual arquivamento da idéia de uma nova reforma no sistema de aposentadorias. A posição histórica do partido contra mudanças que "atinjam direitos dos trabalhadores" está explícita no programa de governo do PDT e é confirmada por líderes partidários. Sintomaticamente, Lupi já afirmou que, se for nomeado, terá como prioridade pôr fim às filas nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O programa do PDT, disponível na página do partido na internet, faz menção a alterações nas regras da Previdência de forma que não aborda a necessidade de uma ampla reforma do sistema. "O PDT propõe que sejam revistos na Constituição as aposentadorias especiais de categorias ocupacionais que não estão submetidas a intenso desgaste físico, bem como benefícios especiais adquiridos com poucos anos de contribuição como, por exemplo, pagos a parlamentares tanto no Congresso Nacional como em Assembléia Legislativa e Câmaras de Vereadores", diz o documento. A expectativa de nova mudança de partido no comando da pasta já provoca apreensão entre os técnicos da Previdência, até mesmo para a continuidade das ações de melhoria da gestão do INSS. Alguns dos bons resultados, lembram eles, só estão aparecendo agora depois de um ano e meio de trabalho conjunto dessa equipe. O temor geral é que haja substituição de secretários e diretores do INSS, o que implicará em reordenação da equipe e descontinuidade dos programas de gestão. Pedido para ficarO atual ministro da Previdência, Nelson Machado, recebeu nesta quinta-feira, 15, apoio de deputados governistas e oposicionistas para continuar no cargo. Ele disse manter o ritmo de trabalho e que não recebeu qualquer sinal do presidente da República. "Eu continuo trabalhando e planejando o longo prazo", disse o ministro, durante um intervalo da audiência pública da qual participou na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.Machado foi convidado a falar das mudanças no método de contabilização do déficit da Previdência e acabou sendo elogiado por vários parlamentares, inclusive do PSDB, por sua capacidade técnica na condução da pasta. O presidente da comissão, o petista Virgílio Guimarães (MG), também criticou indiretamente a escolha de Lupi dizendo que o presidente Lula tem três bombas relógio na mãos, que são a Receita Federal, o Banco Central e a Previdência. "São três órgãos que precisam ser administrados com muita responsabilidade e cuidado", disse.O próprio ministro da Previdência fez uma crítica velada ao partido do seu virtual substituto ao lembrar que o PDT é uma das siglas responsável pela obstrução na votação do projeto que cria um novo limite para o valor dos auxílios-doença pagos pela Previdência. Segundo ele, a limitação do valor do auxílio-doença, que hoje custa R$ 13 bilhões anuais ao INSS, talvez já fosse suficiente para restabelecer o equilíbrio entre receitas e despesas previdenciárias no setor urbano. Dos R$ 22,4 bilhões de déficit registrados pelas contas da Previdência no ano passado, de acordo com a nova metodologia usada pelo ministro, que inclui parte da arrecadação da CPMF e as renúncias de receita, apenas R$ 4,1 bilhões se devem aos benefícios pagos aos trabalhadores urbanos - os R$ 18,3 bilhões restantes estariam no setor rural.(Colaborou Leonencio Nossa)

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