Com pauta extensa, Câmara atrasa votação por falta de quórum

Entre os assuntos, estão a alteração das regras de tramitação das MPs e a validação da criação de 62 municípios

Denise Madueño, de O Estado de S. Paulo,

25 de novembro de 2008 | 16h06

A Câmara vai tentar cumprir uma extensa pauta de votações nesta terça-feira, 25, com quatro propostas de emendas constitucionais na pauta. Por causa da demora para atingir o quórum, as votações devem ocorrer somente depois das 16 horas. Na pauta, entre outros assuntos, a proposta que altera as regras de edição e de tramitação das medidas provisórias e a que convalida a criação de 62 municípios que estão sob risco de perderem essa condição. Veja também:Governo quer liberdade para mexer em alíquota do IR  Veja os principais pontos da reforma tributária  Leia a íntegra da proposta que tramita na Câmara   Enquete: O governo conseguirá aprovar a reforma tributária desta vez?   Paralela à pauta do plenário elaborada pelo presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), os líderes da base se reuniram com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e com o relator da reforma tributária, deputado Sandro Mabel (PR-GO). O projeto da reforma está pronto para votação no plenário, depois de ter sido aprovado na semana passada na comissão especial. O vice-líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), afirmou à Agência Câmara, após sair da reunião, que a base deverá chegar a um acordo e que, teoricamente, a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma poderia ser votada em primeiro turno na Câmara nesta quarta-feira à noite, quando se cumpre o período necessário para votar o texto em Plenário, após a votação na comissão especial. Sem o apoio da oposição, o plenário deverá votar a proposta que altera as regras de edição e de tramitação das medidas provisórias. A outra mudança constitucional que deverá ser votada convalida a criação de 62 municípios que estão sob risco de perderem essa condição, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) contestou esses atos de criação. A terceira proposta de emenda constitucional da pauta tem um forte lobby dos policiais e significará mais aumento de gastos públicos. A proposta equipara os salários dos delegados de polícia aos integrantes do Ministério Público. No último item da pauta consta ainda a votação da proposta de emenda constitucional que acaba com o foro privilegiado no julgamento de autoridades. Antes das propostas que procuram mudar a Constituição, os deputados deverão votar a medida provisória 445, que dispensa a Caixa Econômica Federal a repassar parte dos dividendos para a União dentro das medidas para enfrentar a crise financeira global. Essa MP não está trancando a pauta e poderá sair do primeiro item da pauta, se não houver acordo entre os partidos para votá-la. Em seguida, os deputados deverão votar o polêmico projeto que implanta a inspeção obrigatória de todos os veículos uma vez por ano. A proposta que será votada entrega o serviço, que será pago pelo proprietário do veículo, para empresas privadas em regime de concessão por 20 anos, permitida a renovação. "Isso é para dar dinheiro para iniciativa privada, fora o ônus que causa ao consumidor", protestou o deputado Roberto Magalhães (DEM-PE).

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