Com obstrução e falta de quórum, governo não consegue votar alteração da meta fiscal

Caso a proposta não seja aprovada em 2015, a oposição poderia alegar que a presidente cometeu crime de responsabilidade fiscal

Isabela Bonfim, Ricardo Brito e Gustavo Porto, O Estado de S.Paulo

02 de dezembro de 2015 | 00h43

BRASÍLIA - Por falta de quórum, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu encerrar a sessão conjunta das duas Casas Legislativas prevista para votar o projeto de lei que revisa a meta fiscal de 2015. Embora tenha conseguido “limpar” a pauta dos quatro vetos presidenciais numa sessão iniciada às 19h47, o governo Dilma Rousseff não teve fôlego para garantir o quórum da sua base aliada e a sessão foi derrubada antes da votação da proposta.

Renan Calheiros convocou uma nova sessão do Congresso para esta quarta-feira (2) ao meio-dia. O peemedebista tem sido um dos principais aliados de Dilma na aprovação da agenda econômica e orçamentária no Legislativo.

A base aliada tentou rejeitar um requerimento de inversão de pauta proposto pela oposição, que se valeu de manobras regimentais para impedir a votação do projeto que altera a meta fiscal. Contudo, somente 230 deputados votaram – eram necessários pelo menos 257 votos na Câmara. Os senadores não chegaram a votar.

A revisão da meta é fundamental para o governo porque, sem ela ter sido aprovada pelo Legislativo, desde a terça-feira (1) o Executivo está impedido de realizar despesas discricionárias – até editou na segunda-feira (30) um decreto contingenciando R$ 11,2 bilhões. O bloqueio dos recursos visa a seguir recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).

No plenário do Congresso, os governistas defenderam a votação imediata da proposta para não paralisar a máquina pública. “Vamos até à 5 horas da manhã, mas vamos votar”, disse um dos vice-líderes do governo na Câmara, Silvio Costa (PSC-PE). “Com a revisão do decreto, será possível se repor um decreto para a retomada da execução orçamentária”, afirmou um dos vice-líderes do PT na Câmara, Afonso Florence (BA).

A oposição criticou a presidente Dilma Rousseff por tentar “legalizar” um déficit de até R$ 119,9 bilhões este ano. “O governo quer fazer a limpeza da cena do crime”, acusou o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB). “Nós não vamos dar perdão coisa nenhuma”, protestou o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE).

Além da questão da paralisia do governo, Dilma tem outra preocupação em aprovar logo a revisão da meta. Caso a proposta não seja aprovada em 2015, a oposição poderia alegar que a presidente cometeu crime de responsabilidade fiscal, passível de apresentar um novo pedido de impeachment contra ela. 

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