Com MPs, País deixa de recolher R$ 13 bi

Normas editadas nos governos Lula e Dilma concederam incentivos a montadoras de veículos e as livraram de dívidas com a Receita

Fábio Fabrini e Andreza Matais, O Estado de S. Paulo

01 de novembro de 2015 | 04h00

BRASÍLIA - O Brasil deixará de arrecadar R$ 13,2 bilhões em tributos até 2020 por conta dos incentivos concedidos pelas três medidas provisórias que estão sob suspeita de terem sido “compradas” por um esquema de lobby e corrupção para favorecer montadoras de veículos. Desse montante, R$ 7,6 bilhões é a estimativa do que os cofres públicos terão deixado de recolher apenas entre 2011 - quando a primeira norma entrou em vigor - e o fim deste ano, marcado por forte crise econômica e frustração de receitas.

Os dados, levantados pela Receita Federal a pedido do Estado, mensuram o impacto da renúncia fiscal referente ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Graças às MPs 471/09, 512/2010 e 627/2013, indústrias - principalmente fábricas de veículos - do Norte, Nordeste e Centro-Oeste conseguiram prorrogar por dez anos a política de redução do valor do tributo a ser recolhido. Os três textos foram editados e aprovados nos governos dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

O valor não recolhido até 2020 bancaria, por exemplo, até 245 mil imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida. Corresponde, ainda, à metade do corte no orçamento de programas sociais para 2016.

Além de reduzir o IPI, as montadoras conseguiram se livrar de mais de R$ 2 bilhões em dívidas tributárias, já que trechos incluídos pelo Congresso na MP 512 durante a votação que a converteu em lei, deram nova interpretação a uma antiga controvérsia das empresas com a Receita. Com isso, como mostrou o portal estadao.com.br, foram anuladas cobranças em discussão no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), espécie de tribunal que julga débitos de grandes contribuintes com o Fisco.

Esquema. Segundo investigações da Polícia Federal, Ministério Público e Receita Federal, empresas do setor automotivo teriam pago ao menos R$ 32 milhões pelos “serviços” de lobistas que atuaram no suposto esquema de corrupção para viabilizar as MPs. O esquema foi revelado pelo Estado em série de reportagens publicada em outubro. O valor é bem aquém dos benefícios bilionários obtidos até agora.

Por conta das suspeitas, a PF prendeu, na última segunda-feira, em nova fase da Operação Zelotes, seis acusados de intermediar os interesses das montadoras. Eles teriam corrompido autoridades do governo e do Congresso para conseguir a edição e a aprovação dos incentivos fiscais. Além disso, atuariam para fraudar os julgamentos no Carf.

A ação também fez buscas numa empresa de Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula. Luís Cláudio é investigado por receber, por meio de uma de suas empresas, pagamentos de Mauro Marcondes Machado, um dos lobistas presos. 

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