André Dusek/Estadão
André Dusek/Estadão

Com governo novo, Senado abre votações com pautas antigas

Estão previstos para serem apreciados nesta semana projetos considerados prioritários na administração Dilma, principalmente ligados ao antigo ajuste fiscal

Isabela Bonfim, O Estado de S.Paulo

16 de maio de 2016 | 18h05

BRASÍLIA - Com o início do governo temporário de Michel Temer, os blocos partidários no Senado se ajustam à nova realidade. O partido da presidente Dilma Rousseff, PT, deve atuar agora na oposição. Já DEM e PSDB integram a base de apoio, enquanto o PMDB será o próprio governo. A pauta, entretanto, não muda. Pelo menos não agora. Até que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), feche com os líderes novas votações, estão previstos para serem apreciados nesta semana projetos considerados prioritários na administração Dilma, principalmente ligados ao antigo ajuste fiscal.

O primeiro item da pauta, por exemplo, é uma medida provisória enviada pela própria presidente, que aumenta o prazo que agricultores terão para quitarem dívidas de crédito rual, além da expansão dos contratos de financiamento entre caminhoneiros e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Até mesmo senadores do DEM, antiga oposição, são favoráveis ao projeto, mas pediram mais tempo para avaliação.

Na pauta consta ainda outra velha conhecida da presidente Dilma, a Proposta de Emenda à Constituição que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU). A pauta fazia parte do ajuste fiscal do antigo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e o intuito era desvincular recursos hoje atrelados a áreas específicas, como saúde, educação, tecnologia e pesquisa para flexibilizar o orçamento e ajudar o governo a reduzir a dívida pública. 

A prorrogação da DRU não vingou e ainda não foi votada na Câmara. Em contrapartida, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), atual ministro do Planejamento do governo Temer, aproveitou o projeto de Desvinculação de Receitas dos Estados e Municípios (DREM) para incluir a proposta da DRU e acelerar a tramitação. Na proposta de Jucá, seriam desvinculados 25% da receita da União. A prorrogação, antes prevista até 2023, ficou fixada para quatro anos a partir da data de sanção. 

O substitutivo de Jucá já foi aprovado em primeiro turno em abril, com o apoio do próprio PT. Agora, a matéria que era de interesse do governo Dilma segue como prioritária para Temer.

Outra proposta na pauta é mais uma PEC dos Precatórios, que permite o uso de dinheiro depositado na Justiça para pagar dívidas públicas. O projeto representa um alívio no caixa dos Estados, que estavam orientados a quitar toda a dívida após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Matéria semelhante já havia sido votada em comum acordo entre governistas de Dilma e oposicionistas do PSDB. Esta PEC também segue como prioritária para o novo governo.

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