Gabriela Biló/Estadão
Gabriela Biló/Estadão

Com dinheiro público ou não, uso de recursos tem de ser transparente, dizem analistas

Congresso deve destinar R$ 3,8 bi de dinheiro público para financiamento de campanhas em 2020

Paulo Beraldo, O Estado de S.Paulo

05 de dezembro de 2019 | 12h32

Independente da origem do recurso para o financiamento de campanhas eleitorais seja da iniciativa privada, dos eleitores ou de fundos públicos , analistas defendem a transparência na utilização e destinação do dinheiro para as candidaturas. 

Conforme mostrou o Estado, o Congresso deve dobrar o valor do fundo eleitoral proposto pelo governo de Jair Bolsonaro. O relator do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE), destinou R$ 3,8 bilhões de recursos públicos para gastos em campanhas eleitorais no ano que vem. 

Defensor do fundo público nas campanhas eleitorais, o professor José Álvaro Moisés, da Universidade de São Paulo, diz que esse mecanismo deve ser estruturado de uma maneira que diminua com o passar do tempo. "Minha posição é a de um sistema misto de financiamento entre o público e o privado, com o crescimento da contribuição individual das pessoas físicas", explica.

Moisés, que é diretor do Núcleo de Pesquisa de Políticas Públicas da USP, se diz contrário a qualquer interferência de empresas nas campanhas. "Elas não financiam campanha eleitoral por razões republicanas ou pela defesa da democracia, financiam por interesses de contratos e concessões." Ele defende também maior transparência na alocação dos recursos. 

O fundo eleitoral foi criado no ano de 2017 para compensar as perdas da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2015, que proibiu doações de pessoas jurídicas. 

'Donos do orçamento'

Na avaliação do professor de direito Fernando Rei, da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), a ideia de usar recursos públicos não é positiva. "Onera o orçamento público e transforma os presidentes dos partidos em verdadeiros donos do orçamento", afirma. "Com a pouca abertura dos partidos aos movimentos de renovação, com o financiamento público só vão reeleger e eleger quem a cúpula do partido quiser".

'Democratização'

Para a economista Elena Landau, integrante do grupo Livres, não há necessidade de aumento nos recursos públicos, e sim de mais transparência. "É preciso saber de que forma o dinheiro é distribuído antes de se pensar em aumentar. Tanto faz se é público ou privado se não houver transparência no uso e na clareza em como é a destinação. Se for para ser como está hoje, prefiro não ter fundo público porque estão usando meu dinheiro para perpetuar os caciques nos partidos políticos." 

Segundo Elena Landau, o uso do dinheiro público seria uma forma de democratização do voto e da política, mas não é o que se vê na prática. "Só estão preocupados em quem vai pegar o maior butim", disse, citando o racha entre apoiadores de Jair Bolsonaro e de Luciano Bivar no PSL. "O que vemos é uma distribuição irregular dos recursos, uso de mulheres como laranjas", exemplifica. Por fim, Landau se diz a favor do financiamento privado desde que haja regulação. "Temos experiências assim no mundo todo." 

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