Dida Sampaio / Estadão
Dida Sampaio / Estadão

Com aval de Maia, Câmara tenta desidratar 'kit obstrução' e diminuir poder da oposição

Presidente da Casa tem sido cobrado por líderes governistas para mudar dispositivos regimentais

Renato Onofre, O Estado de S.Paulo

03 de outubro de 2019 | 10h30

BRASÍLIA - Deputados discutem nos bastidores alterações no regimento interno da Câmara para dificultar a atuação dos partidos de oposição ao governo de Jair Bolsonaro e, ao mesmo tempo, facilitar o andamento da pauta econômica adotada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A ideia é desidratar o chamado "kit obstrução", uma série de dispositivos regimentais usados para atrasar ou impedir votações.

Maia tem sido cobrado a levar adiante as mudanças por parlamentares governistas. A alteração nas regras internas foi uma promessa de campanha do presidente da Câmara para se reeleger no cargo, no início do ano. Deputados de PT, PCdoB e PSOL não aceitam discutir as novas regras caso a intenção seja aplicá-las já, mas sim apenas mudanças para a próxima legislatura, a partir de 2023.

“Precisamos discutir a reforma do nosso regimento. Que continue garantindo os direitos da minoria, mas que não seja o regimento que o cidadão na televisão ache que isso aqui é um picadeiro. Um regimento que favoreça o debate, não requerimentos que são completamente improdutivos”, disse o presidente da Câmara em fevereiro, logo após ser reeleito.

Para Entender

As principais mudanças no regimento interno da Câmara

Parlamentares tentam desidratar o chamado 'kit obstrução', uma série de dispositivos regimentais usados para atrasar ou impedir votações; veja o que muda

Atualmente, o chamado "kit obstrução" é formado por 17 tipos de dispositivos previstos no regimento interno que estão à disposição dos parlamentares. Vão desde o pedido para retirada de um projeto da pauta até o adiamento da votação por uma ou duas sessões.

Um dos pontos das propostas prevêem o fim do tempo determinado de sessão. Hoje, cada período tem, no máximo, seis horas regimentais - cinco horas de sessão com uma prorrogação de uma hora. O fim da limitação pode evitar o adiamento das votações.

Isso porque, após a abertura de uma nova reunião, qualquer deputado pode pedir para verificar se há número suficiente de parlamentares presentes - verificação de quórum - e reapresentar boa parte dos 17 requerimentos do “kit obstrução”, mesmo se eles tiverem sidos debatidos anteriormente. Além disso, os líderes ganham direito a falar novamente.

De acordo com levantamento do deputado Eli Borges (SD-TO), autor da proposta de mudanças no regimento, uma única votação pode levar mais de nove horas de debate mesmo se todas as ferramentas de obstrução forem rejeitadas. O cálculo dele leva em conta que cada um dos 17 dispositivos regimentais pode ser discutido pelos líderes partidários e de bloco, além de dois deputados a favor e dois contrários ao requerimento. Se todos usarem o seu tempo permitido, cada discussão terá, no mínimo, 33 minutos.

WhatsApp

Atualmente, a oposição tem 97 deputados de quatro partidos (PT, PSB, PSOL e Rede), além da adesão de legendas como PDT e Cidadania, o que eleva o número para 130 parlamentares. Sozinhos, eles não possuem poder para barrar uma votação, mas as manobras para adiar o debate acabam surtindo efeito.

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“Acho que chegou o momento desta discussão ser feita. Aqui (no plenário), quando o deputado está no WhatsApp é porque ele já sabe como vai votar. Ele não precisa ficar ouvindo discursos da oposição ou do governo. Acho que poderíamos enxugar o regimento e, de maneira mais célere, fazer a pauta avançar”
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Deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro

Em discurso no plenário na semana passada, o deputado Capitão Augusto (PL-SP), aliado do governo, também cobrou Maia para mudar as regras das sessões. "Tudo bem que tem que ser respeitada a minoria, mas a democracia é a vontade da maioria, e a maioria não é respeitada aqui", afirmou.

Oposição critica

Deputados da oposição veem com ressalvas as mudanças. O deputado Henrique Fontana (PT-RS) diz achar válido discutir atualização do regimento, mas desde que para futuras legislaturas, para evitar "casuísmos".

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'Responsabilizar o regimento sobre as dificuldades de tramitação da matéria A ou B é retirar o componente político real da dificuldade de articulação para colocar no outro. Como oposição, acho que pode debater um outro ponto casual sem que se tire os direitos de representatividade e da minoria e da oposição”
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Henrique Fontana, deputado do PT

O líder do PCdoB, Orlando Silva (SP), vai na mesma linha. “O regimento pode e deve ser aperfeiçoado, para melhorar a dinâmica do plenário, mas o direito das oposições precisa ser respeitado”, afirmou ele. "Não creio que prospere. Fala-se de alteração regimental, que só se aplicaria para a legislatura seguinte. Vai saber quem será oposição”, afirmou.

O regimento, que está em vigor desde 1989, já sofreu emendas desde então. As novas alterações foram apresentadas em dois projetos de resolução em análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Os textos estão abertos para debate. É uma promessa de Maia que está sendo tocada agora”, afirmou o deputado Eli Borges. “O que vemos hoje é um tremendo desperdício de tempo do Parlamento. O regimento foi feito para paralisar e não para produzir.”

O Estado apurou que a proposta já circulou na mão de parte dos líderes partidários e do presidente Rodrigo Maia. Se os textos forem aprovados do jeito que estão, eles entrarão em vigor em 90 dias após a sua sanção.

Para o filho do presidente, a medida tem que valer para já. “Mas eu sei que a oposição não vai querer, porque eles querem obstruir o governo. Eu quero é votar. Quem tem maioria, ganha”, afirmou Eduardo Bolsonaro.

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