BRASÍLIA – Com o aval do presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, solicitou nesta segunda-feira, 15, que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal investiguem uma postagem do jornalista Ricardo Noblat em uma rede social com base na Lei de Segurança Nacional. O conteúdo compartilhado era uma charge de autoria do cartunista Aroeira que mostrava o presidente pichando uma suástica nazista sobre o símbolo da cruz vermelha. “Caiu na rede!”, escreveu Noblat ao publicar a imagem.
A medida foi tomada pelo ministro da Justiça após uma conversa pela manhã com Bolsonaro, que tem protagonizado ataques em série à imprensa. É o primeiro pedido de que se tem notícia feito pelo governo Bolsonaro para que um jornalista seja investigado. O Ministério da Justiça e Segurança Pública, ainda sob a chefia de Sergio Moro, já havia requisitado uma investigação contra autores de um cartaz de divulgação de festival punk que feriam a honra do presidente da República.
Ministros da Justiça têm a prerrogativa legal de determinar investigação com base na lei de segurança nacional. O pedido de agora contra o jornalista Ricardo Noblat cita um artigo dessa legislação que trata de calúnia e difamação contra chefes de poderes da República “imputando-lhes fato definido como crime ou fato ostensivo à reputação”, com pena de reclusão de 1 a 4 anos.
Pela legislação brasileira, é crime “fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo”.
A primeira reação do governo federal à postagem de Noblat foi uma postagem da Secretaria Especial de Comunicação (Secom) no Twitter afirmando que “falsa imputação de crime é crime”.
“O senhor Ricardo Noblat e o chargista estão imputando ao Presidente da República o gravíssimo crime de nazismo; a não ser que provem sua acusação, o que é impossível, incorrem em falsa imputação de crime e responderão por esse crime”, disse a Secom, que é encarregada de fazer a comunicação institucional da Presidência da República.
Após solicitar a investigação, o ministro André Mendonça publicou a informação no Twitter e foi retuitado por Jair Bolsonaro.
O presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Marcelo Träsel, disse ao Estadão que aparentemente “optou-se por colocar o Estado para tratar de questões que poderiam ser tratadas de outras maneiras”.
“Uma pessoa física buscar na justiça reparação por algum dano é normal, perfeitamente aceitável, mas o presidente da República usar o Ministério da Justiça para buscar a reparação, na pior das hipóteses, passa a impressão de que se está colocando o peso do Estado contra a sociedade civil”, disse o presidente da Abraji à reportagem.
Na avaliação do presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Marcelo Rech, a liberdade de expressão deve ser compreendida de maneira ainda mais ampla quando se trata de humor.
“Charges são críticas sociais de humor que têm por natureza alargar os limites da liberdade de expressão, contanto que não cometam crimes expressos, como o de racismo”, disse o presidente da ANJ.
Pressão
Cotado para ser indicado por Jair Bolsonaro a uma das vagas no Supremo Tribunal Federal, André Mendonça tem sido bastante pressionado por influenciadores bolsonaristas para que tome medidas mais enérgicas em defesa do presidente.
Após a publicação do pedido de investigação, Mendonça foi parabenizado por expoentes do bolsonarismo nas redes. “Eu não acredito no que estou vendo! Finalmente”, disse o empresário Bernardo Kuster. Mendonça também vem sendo alvo de pressão para fazer um pedido semelhante contra o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello.
