Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Com atuação do Centrão e Lira, governo fica com o comando das principais comissões na Câmara

Leitura no Congresso é a de que o governo, diferentemente do que ocorreu em 2019, se organizou para ficar à frente das comissões que concentram os temas que mais lhe interessam

André Borges, O Estado de S.Paulo

10 de março de 2021 | 20h14

BRASÍLIA – Com a atuação direta do Centrão e articulações do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), o governo conseguiu colocar seus aliados nas principais comissões da Casa. Na prática, isso significa poder para o Palácio do Planalto pautar os projetos que quiser ou segurar propostas que não lhe agradem.

A leitura no Congresso é a de que o governo, diferentemente do que ocorreu em 2019, se organizou para ficar à frente das comissões que concentram os temas que mais lhe interessam. A estratégia foi embalada por atendimento a cargos, emendas parlamentares e apoio de Bolsonaro a Lira.

Com a Comissão de Constituição e Justiça nas mãos da deputada Bia Kicis (PSL-DF), Bolsonaro passa a dar as cartas no que vai ou não ser pautado. Temas caros ao presidente já estão nas prateleiras desta que é a “mãe” de todas as comissões. É por lá que passam, em algum momento, todas as propostas que tramitam nos demais colegiados.

Ex-procuradora do Distrito Federal, Kicis é alvo de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), sob  suspeita de organizar atos antidemocráticos no ano passado. Kicis chega ao posto após acordo de Bolsonaro com Lira.

É o caso, por exemplo, do projeto que prevê a mineração em terras indígenas, assunto acalorado nas falas de Bolsonaro, desde os seus tempos de deputado. Estão ainda na CCJ propostas que tocam em questões de armamento, com mais flexibilidade de porte e posse de armas de fogo.

Kicis poderá tocar adiante, ainda, um projeto polêmico que também está na CCJ e conta com seu apoio integral: a autorização para que pais possam educar seus filhos em casa, sem a necessidade de matricular as crianças em escolas.

Ao assumir o posto, a deputada disse que “as minorias terão vez, terão voz e serão respeitadas, mas prevalecerá a vontade da maioria, que será externalizada através do voto”. Afirmou, ainda, que suas prioridades para a comissão serão “as reformas administrativa e tributária”.

Na Comissão de Meio Ambiente, o nome de Carla Zambelli (PSL-SP) deve ser oficializado nesta quinta-feira, 11. Com apoio do Palácio do Planalto e do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para assumir o comando da comissão, Zambelli também é uma das investigadas pelo Supremo no inquérito das fake news.

Crítica da atuação de organizações socioambientais, que já culpou, sem provas, como responsáveis por incendiar a Amazônia, Zambelli vai assumir o controle de uma pauta com temas vitais para o governo Bolsonaro. Na relação de projetos polêmicos estão os que se referem à liberação da caça, da pecuária em reservas legais, ao fim da lista oficial de peixes ameaçados de extinção e das zonas de amortecimento de unidades de conservação.

Aécio Neves

Na conta da “derrota” do governo em meio às negociações partidárias, o caso mais emblemático é o da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, que sai do comando de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho “03” do presidente, e vai para Aécio Neves (PSDB-MG). A Comissão de Relações Exteriores trata de temas como tratados internacionais e acordos de cooperação do Brasil com outros países. O PSL queria continuar com essa comissão, que também foi reivindicada pelo PT.

Réu no Supremo, investigado por corrupção passiva e obstrução da Justiça no escândalo da JBS, Aécio disputou o cargo com o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), descendente da família real, que tentava manter o legado de Eduardo Bolsonaro. 

O governo ficou, ainda, com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com a nomeação da deputada Aline Sleutjes (PSL-PR). Próxima do ministro Ricardo Salles, Sleutjes é pecuarista no Paraná. Agora, está sob seu controle a decisão de pautar projetos e escolher relatores de projetos como liberação de mais agrotóxicos, regularização fundiária e concessão de terras públicas.

A Câmara tem 25 comissões permanentes. Em sua estratégia para ocupar as mais importantes, o Palácio do Planalto também conseguiu o comando da Comissão de Finanças e Tributação, com a nomeação do deputado Júlio Cesar (PSD-PI).

A nomeação foi comemorada pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a maior da Câmara e que tem Cesar como seu vice-presidente para a região Nordeste. Ao ser escolhido, o deputado agradeceu ao presidente da FPA, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), que esteve à frente da comissão nos últimos dois anos. “É um orgulho suceder esse homem competente, que faz um papel especial em favor dessa atividade tão importante e que tem contribuído muito para sustentar o nosso País, principalmente nesse momento de crise”, disse Júlio.

Temas como regularização fundiária, flexibilização do licenciamento ambiental e agropecuária em terras indígenas estão na lista das prioridades da FPA, que quer ver os assuntos pautados nos próximos meses, como já afirmou Sérgio Souza. A bancada ruralista também comemorou a escolha de Kicis na CCJ, que “terá pela primeira vez uma mulher como presidente”.

O mandato de presidente desses colegiados tem duração de um ano. Os últimos ficaram dois, extraordinariamente, por causa do início da pandemia, em 2020. Além disso, grande parte daquilo que passa pelas comissões tem efeito terminativo. Assim, muito do que ali se vota não precisa nem mesmo ir para o plenário, tendo poder decisivo para avançar ao Senado e seguir para sanção presidencial. 

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