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Com apoio do TSE, Jucá elabora proposta para rever legislação de partidos

De acordo com senador, ideia é transferir para tribunal 'todo tipo de causa que diga respeito' às legendas

Por Isabela Bonfim
Atualização:

BRASÍLIA - O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) elabora, em parceria com ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), propostas para rever a legislação de partidos políticos. O senador afirmou que irá apresentar, até a próxima semana, de três a quatro projetos sobre o assunto, que devem tramitar em regime de urgência. Sem entrar em detalhes, o senador afirmou que haverá "menos penalidades". 

O senador Romero Jucá Foto: Dida Sampaio|Estadão

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"Vamos apresentar uma série de propostas que vão fazer com que nós tenhamos menos penalidades, mais transparência e menos burocracia na relação dos partidos com o TSE", alegou. As propostas serão apresentadas aos líderes do Senado e, a partir daí, buscar uma tramitação em regime de urgência. 

De acordo com Jucá, participam do grupo de trabalho os ministros do TSE Henrique Neves da Silva e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, além de outros dirigentes partidários. 

Uma dos projetos deve propor a migração de todas as causas jurídicas que digam respeito aos partidos e às disputadas intra-partidárias para a esfera do TSE. Além disso, outras propostas devem trazer uma renovação das regras no prazo de filiação partidária, no âmbito do diretório estadual ou municipal, e tratar de intervenções partidárias. 

Financiamento de campanha. Jucá também afirmou que uma resolução sobre a questão do financiamento eleitoral é urgente e que um projeto precisa ser aprovado no Congresso até setembro para entrar em vigor para as próximas eleições. 

"Dentro dessa reforma politica, há um ponto emergencial, que é o financiamento da campanha de 2018. Essa campanha, para ser financiada de forma diferente de 2016, tem que ter a sua lei aprovada até o final de setembro, portanto um prazo muito curto", afirmou o senador. 

O peemedebista disse que a matéria deve ser discutida pela Câmara, mas como presidente do PMDB, Jucá defendeu um modelo de financiamento misto, que combina recursos públicos com doações de pessoas físicas. 

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"O que eu defendo, como presidente do PMDB, é um fundo eleitoral onde doações de pessoas físicas, mais recursos públicos serão direcionados ao TSE, e a partir daí, o TSE, mediante uma legislação, fará a repartição com os partidos para despesas eleitorais." 

Ainda de acordo com Jucá, a distribuição seria feita proporcionalmente, não havendo a possibilidade de o doador de campanha direcionar a sua contribuição. O senador destacou que esses recursos não teriam qualquer relação com o fundo partidário, que é destinado à manutenção das legendas. 

Quanto ao valor de recursos públicos, Jucá afirmou que a ideia é reduzir os custos eleitorais e que isso depende da formatação da eleição, com voto em lista fechada ou voto distrital. Em comparação com 2016, quando o custo eleitoral foi de R$ 7 bilhões, o senador afirmou que a previsão é que o recurso público para o fundo eleitoral "deverá ser bem menor do que essa". 

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