Com acordo sobre bingos, Câmara discute Lei Kandir

O plenário da Câmara aprovou hoje o requerimento de urgência para a votação do projeto que regulamenta os bingos no País. A votação dos projetos incluídos na pauta da sessão da noite de hoje dependia da aprovação desse requerimento. Os deputados iniciaram então, por volta das 19h40, as discussões sobre o projeto que altera a Lei Kandir.

RENATO ANDRADE, Agência Estado

08 Dezembro 2010 | 20h04

Na reunião de líderes partidários realizada na tarde de hoje ficou definido que se o requerimento de urgência fosse aprovado, os deputados votariam a proposta de alteração da Lei Kandir, seguida pela regulamentação dos bingos e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga por tempo indeterminado o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

A proposta de alteração da Lei Kandir prevê uma mudança na forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no setor de energia elétrica. De acordo com o texto, o tributo passará a ser cobrado desde a produção da energia, passando pela transmissão, até a comercialização, o que deve encarecer a conta de luz dos consumidores.

Associações empresariais do setor elétrico encaminharam na segunda-feira aos líderes dos partidos na Câmara uma carta em que pedem a retirada do projeto da pauta de votação. No documento, as entidades argumentam que a proposta irá aumentar a carga tributária do setor.

"Segundo as avaliações feitas pelas diversas organizações que subscrevem este documento, o projeto contribuirá ainda mais para aumentar o nível do esforço fiscal exigido do setor elétrico, que hoje já se encontra em patamares sufocantes", afirmam as oito entidades que assinam a carta.

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